Tribunal Constitucional confirma sete candidatos às eleições presidenciais e rejeita uma

25/08/2021 11:09 - Modificado em 25/08/2021 11:09
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O Tribunal Constitucional (TC) admitiu esta quarta-feira sete candidatos às eleições para a Presidência da República, que se realizam em 17 de outubro, excluindo Péricles Tavares de 71 anos, com dupla nacionalidade e com apenas 707 subscrições, quando a lei exige o mínimo de 1000.

Segundo um despacho publicado hoje na página do TC foram admitidos as candidaturas de José Maria Neves, Carlos Veiga, Fernando Delgado, Gilson Alves, Hélio Sanches, Joaquim Monteiro e Casimiro de Pina.

Foi rejeitada a candidatura de Péricles Tavares, por ter sido proposta por apenas 707 cidadãos eleitores, quando a Constituição da República e o Código Eleitoral exigem um mínimo de mil proponentes e também por ter declarado ser titular de dupla nacionalidade.

“Admitir uma candidatura quando o próprio candidato atenta ostensivamente contra os preceitos constitucionais que dispõe sobre o processo de candidatura para a eleição do Presidente da República seria, no mínimo, violador do princípio democrático, conforme as orientações constantes”, justificou o Tribunal Constitucional.

Conforme artigo 110.º da Constituição República de Cabo Verde, “Só pode ser eleito Presidente da República o cidadão eleitor cabo-verdiano de origem, que não possua outra nacionalidade, maior de trinta e cinco anos à data da candidatura e que, nos três anos imediatamente anteriores àquela data tenha tido residência permanente no território nacional.”

Por isso, o TC considerou inelegível para o cargo de Presidente da República o cidadão cabo-verdiano que seja cidadão de outro Estado. “O cidadão Péricles Octaviano Augusto Galina Tavares declarou expressamente que é titular de dupla nacionalidade, ainda que não tenha indicado quais” e que foi provado “inequivocamente ser o candidato titular de dupla nacionalidade, dá-se por verificada a inelegibilidade prevista na alínea d) do artigo 371.º do Código Eleitoral.

Elvis Carvalho

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