PAICV pretende levar contas do Estado de 2018 ao Ministério Público

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde, (PAICV) prometeu hoje levar as contas do Estado, referentes a 2018, ao Ministério Público para efeito de apuramento de irregularidades que terão sido detectadas pelo Tribunal de Contas, e exigir responsabilidades.

Esta posição foi defendida esta segunda-feira, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pelo secretário-geral do partido, Julião Varela, para quem, “se é certo que o Tribunal de Contas não julga as contas do Estado, sendo esta uma competência do Parlamento, há muitas questões suscetíveis de serem analisadas para efeitos de responsabilização, pelo que o PAICV vai defender que essa conta seja reencaminhada ao Ministério Público, que pode julgar e exigir responsabilidades”.

Para este responsavel politico, o atraso de seis meses na entrega do parecer pelo Tribunal de Contas relativas ao ano de 2018, o que, por lei, deveria acontecer até 31 de dezembro de 2020, é “muito estranho”.

“Este parecer que, estranhamente, foi aprovado com o voto vencido do próprio juiz presidente, evidencia um conjunto de irregularidades nas contas do Estado durante o ano de 2018”, realçou o dirigente partidário.

Segundo Julião Varela, o referido parecer deita por terra todo o discurso do Governo em relação à suposta trajetória no sentido da redução da dívida pública, e aquele responsável assegura que, já em 2018, o país estava “altamente endividado”, com a dívida pública global a situar-se nos 131,2 por cento do PIB, o valor mais baixo conseguido pela atual governação, suportada pelo Movimento para a Democracia (MpD).

O secretário-geral do PACIV destacou ainda as elevadas dívidas do Estado ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e uma “situação muito preocupante” em que a dívida de toda da Administração Pública, direta e indireta, atinge aactualmente o montante de 8,9 milhões de contos.