Defesa de Alex Saab confiante “que o TC reconhecerá os erros processuais e legais que ocorreram nos tribunais inferiores “

13/08/2021 13:47 - Modificado em 13/08/2021 13:47
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Esta manhã, o Tribunal Constitucional, ouviu o recurso da defesa de Alex Saab argumentando doze inconstitucionalidades que ocorreram ao longo de todo o processo de extradição. 

Alex Saab não foi autorizado a assistir à audiência e permanece “na posição extraordinária de nunca ter sido autorizado a defender-se pessoalmente desde o início deste processo”. A defesa solicitou tempo adicional para apresentar os seus argumentos orais dada a complexidade do caso, mas foi restringida a 15 minutos apenas.

“Embora não tenha sido suficiente para analisar todos os argumentos, respeitamos a posição do Tribunal e a lei”, disse José Manuel Pinto Monteiro, advogado principal de Saab em Cabo Verde.

Prosseguiu afirmando: “Todos os cabo-verdianos e o Tribunal estão plenamente familiarizados com as verdadeiras questões que estão no cerne deste caso. A equipa de defesa continua confiante que o Tribunal Constitucional reconhecerá os erros processuais e legais que ocorreram nos tribunais inferiores de Cabo Verde, e esperamos que a justiça prevaleça”.

A audiência, no Tribunal Constitucional, para analisar o requerimento de Fiscalização Concreta de Constitucionalidade do processo de extradição de Alex decorreu ao longo da primeira metade da manhã de hoje, e a decisão do TC deverá ser conhecida dentro de, no máximo, 7 dias. Caso o acórdão daquela instância judicial seja favorável ao recurso da defesa, o processo de extradição ficará anulado.

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