Alex Saab “suplica” ao TC o direito de ser ouvido, pela primeira vez, pela justiça cabo-verdiana que o tem julgado, sempre na sua ausência

11/08/2021 16:28 - Modificado em 11/08/2021 16:35
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O diplomata venezuelano Alex Saab, cujo recurso de Fiscalização da Constitucionalidade Concreta do respectivo processo de extradição de Cabo Verde para os Estados Unidos será decidido esta sexta-feira, 13 de Agosto, pelo Tribunal Constitucional (TC), endereçou hoje de manhã uma carta àquela instância, pedindo para estar presente pessoalmente na sessão em causa.

Na sua missiva, que publicamos integralmente, o extraditando dá conta do facto de nunca ter sido ouvido pelos tribunais que o julgaram ou estão a julgar, narra o sofrimento por que tem passado e reivindica o direito de ser ele contar a própria história, um privilégio que sempre lhe foi recusado pela justiça cabo-verdiana. Eis, a seguir, o conteúdo da carta de Alex Saab:

“Na próxima sexta-feira, terei estado detido durante 428 dias. A localização física da minha detenção pode ter mudado, e em vez de uma cela de 2×2 metros, tenho agora ostensivamente acesso a uma “casa inteira” mas, por outro lado, troquei o confinamento solitário pela companhia de 50 guardas fortemente armados que vigiam cada movimento meu 24 horas por dia, sete dias por semana.

Durante os últimos mais de 400 dias, enquanto a minha condição física e psicológica se deteriorou e a lista dos meus males aumentou, obtive consolo sabendo que sou inocente de todos os crimes que alegadamente cometi e que mais cedo ou mais tarde teria a minha oportunidade num tribunal de Cabo Verde para me defender. Infelizmente, para minha amarga desilusão, até agora quer o TRB quer o STJ, têm-me negado justiça elementar. Agora o meu destino está nas vossas mãos, os Guardiães da Constituição.

Um homem sábio disse-me uma vez: “Ninguém pode contar a tua história melhor do que tu”. Dada tanto a complexidade jurídica como a subtileza política da minha prisão e perseguição pelos Estados Unidos, nunca é demais sublinhar a importância de poderem ouvir diretamente de mim, nas minhas próprias palavras, a injustiça que tenho sofrido desde 12 de junho de 2020. Que sou um patriota a fazer o que o meu Presidente deseja, numa altura da maior necessidade do meu país, não o nego.

Ilustres Juízes, não tenho qualquer desejo de ocupar uma quantidade significativa do tempo do Tribunal, mas em nome da lei natural da justiça peço respeitosamente que, tendo-me sido negada até agora a capacidade de dizer sequer uma palavra em tribunal, me seja permitido salvar a minha própria vida e que a minha esposa e filhos saibam que fiz tudo o que humanamente pude para evitar um destino de morrer numa prisão dos EUA”.

A carta de Alex Saab já deu entrada no Tribunal Constitucional de Cabo Verde, mas não se conhece, ainda, a resposta daquele órgão judicial ao pedido feito.

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