UCID considera prisão preventiva do Amadeu Oliveira um “ato de vingança” por parte do TRB e do STJ

10/08/2021 13:28 - Modificado em 11/08/2021 17:13

A União cabo-verdiana Independente e Democrática considerou, esta terça-feira, excessiva a análise do Tribunal de Relação do Barlavento (TRB) e do Supremo Tribunal da Justiça (STJ) assumirem que o levantamento da imunidade parlamentar de Amadeu Oliveira seja a confissão de um crime, por isso a aplicação da prisão preventiva. Para este partido, esta decisão é puramente “uma vingança”, contra o cidadão, advogado e deputado.

A direção da UCID e os seus deputados alegam que o processo contra Amadeu Oliveira, “não foi devidamente enquadrado e nem tão pouco o processo se nos afigura sendo justo e livre”.

“Dissemos isso, porque na nossa humilde opinião a prisão preventiva que o cidadão Amadeu Oliveira está sujeito neste momento é, extremamente excessiva e nos afigura como sendo o silenciamento de um cidadão que tem estado a exigir da justiça uma atitude mais transparente, mais célere e acima de tudo mais justa para com a própria justiça”, afirma António Monteiro.

Sobre a acusação contra Oliveira, que responde pelo crime de atentado ao Estado de direito Democrático, António Monteiro relembra que  no dia 27 de junho de 2021, quando Amadeu Oliveira saiu do país acompanhado de Arlindo Teixeira, já era seu defensor desde  2015 e que  foi eleito deputado nacional, pelo círculo de São Vicente, em Abril de 2021, ou seja, seis anos depois ter sido constituído, pela primeira vez advogado de Arlindo Teixeira, logo Monteiro defende que “ao agir da forma como agiu, agiu enquanto cidadão e advogado e nunca como deputado nacional”.

Todavia, sublinha que a Procuradoria-Geral da República resolveu enquadrar a atitude deste advogado, como sendo uma atitude praticada no exercício das suas funções enquanto deputado.

“Houve um grande equívoco, porque primeiro o estatuto dos deputados afirma que nenhum deputado pode utilizar a sua função para assuntos particulares”, portanto explica que esta foi uma atitude forçosa deste órgão judicial enquadrar a atitude do Amadeu Oliveira como sendo no exercido das suas funções,enquanto deputado nacional.

Em relação ao levantamento da imunidade parlamentar a que Amadeu Oliveira foi sujeito, a UCID considerou excessivo o facto dos tribunais, quer seja da Relação, quer seja do Supremo Tribunal da Justiça o simples facto, que o órgão que é a Comissão Permanente da Assembleia Nacional ter autorizado com votação favorável do Oliveira, seja a confissão de um crime, cuja pena de prisão está estabelecida entre 2 a 8 anos.

 “Há um erro, é excessivo a análise que  TRB e STJ fazem ao assumirem o dado adquirido como confissão de um crime por parte de Oliveira”, reitera o responsável nacional da UCID que aponta as baterias também ao Supremo.

“O STJ, ao não aceitar o Habeas Corpus com base nesta premissa faz-nos entender que existe um sentimento de vingança contra o  cidadão e advogado Oliveira que é também deputado pela UCID”, sustenta Monteiro que refere que não é aceitável que seja este tribunal, onde o cidadão tem mais criticas feitas ao sistema a analisar o habeas corpus e com os mesmos juízes. | para nós não faz sentido . Podemos estar enganados, mas não faz sentido ser o mesmo tribunal a decidir o  habeas Corpus” sustenta.

Para Monteiro, o sistema, quer apenas “calar e vergar este cidadão”.

Elvis Carvalho

  1. Paradoxos de CV

    Se o Dr. Amadeu Oliveira criticasse o sistema judicial na epoca do Dr.José Maria Neves, ele seria considerado um heroi pelo MPD.

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