Alex Saab apresenta queixa-crime contra José Landim e inspectores da Polícia Judiciária

10/08/2021 01:24 - Modificado em 10/08/2021 01:24

A defesa do diplomata venezuelano Alex Saab, preso há mais de um ano no Sal à espera do desfecho de um processo de extradição para os Estados Unidos, apresentou no Ministério Público cabo-verdiano queixas formais contra o Procurador-Geral da República, José Landim, o coordenador da PJ na ilha do Sal e os inspectores da Polícia Judiciária Domingos de Pina e Maurício Monteiro, por crimes alegadamente cometidos contra o seu constituinte.

De acordo com o documento que já deu entrada na Procuradoria-Geral da República, os factos imputados aos quatro demandados têm a ver, em termos gerais, com uma extensiva violação e desrespeito pelos direitos do diplomata, e deles resulta, segundo os advogados, que tais direitos “não foram respeitados, como tão pouco foram respeitadas as garantias de um processo justo e equitativo”.

Segundo a defesa, as situações relatadas nas queixas são bastante “profundas e insidiosas” e relacionam-se com a “violação cabal e reprovável de um conjunto de princípios por parte de quem, na verdade, tinha o dever de ser o seu principal guardião”, daí requererem os advogados que “seja instaurado procedimento criminal contra os participados.

São vários os crimes que a estes são imputados e alegadamente cometidos contra Alex Saab, nomeadamente “ofensa qualificada à integridade física (…), tortura e tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos (…), roubo de propriedade pessoal, abuso de poder (…), atentado contra autoridades estrangeiras (…),corrupção passiva(…) esequestro”.

Todos estes crimes estão tipificados no Código Penal cabo-verdiano, segundo a defesa de Alex Saab, que requer a constituição do diplomata venezuelano como assistente no processo, bem assim que seja ouvido sobre os factos relatados.

A defesa de Alex Saab, que exige uma “investigação minuciosa” de todas as acusações, e “que sejam feitos todos os procedimentos investigatórios que possam descobrir e repor a verdade material dos factos”, garante igualmente ser intenção do queixoso “deduzir pedidos de indemnização civil contra os participados”.  

 

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