Novo período de “lay-off” em Cabo Verde com efeitos retroativos a 01 de julho

9/08/2021 14:19 - Modificado em 9/08/2021 14:19

O novo período de “lay-off” em Cabo Verde, até 30 de setembro, aprovado devido às consequências económicas da pandemia, foi publicado na sexta-feira, 06 agosto e as empresas podem pedir a sua aplicação com efeitos retroativos a 01 de julho.

A medida consta da alteração à lei que instituiu, em abril de 2020, o regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho, que foi sendo renovado por períodos de três meses, com progressivas restrições, prevendo o pagamento aos trabalhadores colocados em “lay-off” de 70% do salário mensal.

O período anterior acabou em 30 de junho, tendo o parlamento cabo-verdiano aprovado em meados de julho a proposta do Governo de o prorrogar até 30 de setembro, agora com a particularidade de passar a poder abranger também empresas públicas ligadas ao turismo.

A alteração à lei, com a prorrogação da medida, publicada hoje em Boletim Oficial após a promulgação pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, e que entra em vigor no dia seguinte, prevê que a entidade empregadora pode “solicitar efeitos retroativos a 01 de julho de 2021”, desde que seja comunicada à Direção Geral do Trabalho “no limite máximo de 30 dias a contar da entrada em vigor” desta alteração.

Esta prorrogação foi aprovada no parlamento em 16 de julho, após várias horas de discussão em torno da alteração, face à inclusão das empresas públicas na abrangência da medida, mas com o Governo a não esclarecer a oposição sobre quais as entidades públicas que poderão aceder – obrigatoriamente com autorização da tutela -, à quarta alteração ao regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho para mitigar as consequências económicas da pandemia de covid-19.

A proposta passou com 35 votos a favor do Movimento para a Democracia (MpD, maioria) e quatro da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID). Com 24 votos, os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) optaram pela abstenção, face à falta de respostas sobre as empresas públicas que serão abrangidas pela medida – questionando se esta alteração visa acomodar a reversão da privatização da companhia aérea TACV, que continua sem operar – e à rejeição de duas propostas de alteração.

A alteração aprovada pelo parlamento e que agora entra em vigor prevê que pode ser aplicada “às entidades empregadoras de natureza privada e às empresas de capitais maioritariamente ou exclusivamente públicos, neste último caso com expressa autorização da tutela governamental, e aos seus trabalhadores, do setor do turismo e atividades conexas, eventos, indústria e serviços exportadores, visando a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação das situações de crise empresarial”.

Entretanto, o Governo aprovou um quinto período de três meses de ‘lay-off’ em Cabo Verde, que vigorou até 30 de junho, abrangendo empresas com quebras de faturação acima de 70%, mas face a 2019, devido aos efeitos da pandemia de covid-19, seguindo-se o sexto período, até final de setembro.

Lusa

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