ICIEG congratula o Parlamento por levantar imunidade de Damião Medina para responder por alegados crimes de VBG

4/08/2021 23:49 - Modificado em 4/08/2021 23:49

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional suspendeu esta quarta-feira (04 de Agosto), em resposta a uma solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR), o mandato do deputado do Movimento para a Democracia (MpD – no poder), Damião Medina, para responder por alegados crimes de VBG.

O mandato do deputado em referência fica, assim, suspenso, a partir do dia 01 de Outubro, data a partir da qual o parlamentar eleito pelas listas do MpD pelo círculo eleitoral de Santo Antão pode ser chamado ao tribunal para responder pelas alegadas acusações de Violência Baseada no Género (VBG).

Segundo a Rádio de Cabo Verde, o alegado crime de VBG terá sido cometido pelo deputado Damião Medina há cerca de quatro anos, sendo que o caso chegou ao conhecimento das autoridades policiais por meio de uma comunicação das autoridades de saúde na ilha de Santo Antão, que socorreram a pessoa alegadamente agredida pelo referido deputado, uma vez que a VBG é um crime público.

Esta é a segunda vez no espaço de um mês que o Parlamento cabo-verdiano suspende o mandato de um deputado a pedido da PGR, isto depois de o deputado da UCID, Amadeu Oliveira, que inclusive se encontra neste momento detido na cadeia central de Ribeirinha em São Vicente, ter visto levantada a sua imunidade.

Quem já reagiu a este facto foi o ICIEG, que através da sua presidente, Rosana Almeida, congratulou-se com suspensão do mandato do deputado para que este possa, na qualidade de arguido, responder por alegado crime de VBG.

“Se a lei contra a violência com base no género (VBG) mereceu votos favoráveis de quase todos os deputados da nação, os deputados devem ser os primeiros a dar o exemplo da sua aplicação prática. Portanto, não podem continuar sob a protecção da imunidade parlamentar para não responderem a um crime de VBG”, assegurou aquela responsável, citada pela Agência Cabo-verdiana de Noticias (INFORPRESS).

A mesma afirmou que isto é “um grande exemplo e uma grande resposta que se dá a todas as vítimas, sejam homens ou mulheres, para mostrar que ninguém está acima da lei” e que “todos têm os mesmos direitos”.

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