Tribunal Constitucional de Cabo Verde julga recurso de Alex Saab no dia 13 de Agosto

O Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde agendou para o dia 13 de Agosto, a audiência pública de julgamento do recurso interposto pela defesa do diplomata venezuelano, Alex Saab, contra a decisão tomada pelo Tribunal da relação de Barlavento (TRB) e confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da sua extradição para os Estados Unidos.

Trata-se segundo informação fornecida pelo TC, de um processo de Fiscalização Concreta de Constitucionalidade, em que a defesa de Alex Saab recorre da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que em Março último autorizou a extradição do representante de Nicolás Maduro, pedida pelos Estados Unidos da América (EUA). A sessão terá início às 09:00 na sala de audiências do Tribunal Constitucional, na Praia.

Alex Saab, foi detido em 12 de Junho de 2020 pela Polícia Judiciária cabo-verdiana durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional difundido pelos EUA, que a defesa do diplomata entende no entanto ser fraudulenta por estar em nome de outra pessoa e ter sido emitido depois de efectuada a prisão.

A defesa de Alex Saab explicou anteriormente que recorreu para o Tribunal Constitucional contra a segunda decisão do STJ, que autorizou a extradição para os EUA, alegando “inconstitucionalidades cometidas ao longo do processo e na aplicação de normas indevida de normas em matéria de aplicação de direito internacional”, bem como a não aceitação de decisões do Tribunal de Justiça da CEDEAO.