Caso Alex Saab caminha para o fim: A decisão do Tribunal Constitucional deve ser conhecida no dia 13

2/08/2021 16:19 - Modificado em 2/08/2021 16:19
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O caso judicial de extradição do diplomata venezuelano, Alex Saab, deve conhecer o seu desfecho até ao dia 13 de Agosto, altura em que o Tribunal Constitucional deverá verter o seu acórdão de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade do processo, que já leva mais de 400 dias a tramitar pelas instâncias judicias de Cabo Verde, de acordo com informações apuradas em primeira mão pelo Notícias do Norte (NN).

Segundo as nossas fontes, o Tribunal Constitucional enviou às partes  (defesa e Ministério Publico), na quarta-feira, um Memorando “contendo as questões que se propõe que sejam analisadas por essa instância, e solicitou a inscrição do processo em tabela para efeitos de a audiência e, seguidamente, de conferência.

A defesa, segundo nos confidenciou um dos advogados de Alex Saab, estava à espera  que fosse enviado o Projeto de Acórdão, mas o  juiz relator do Tribunal Constitucional optou por entregar às partes um memorando com os pontos que vão ser tratados na audiência.

Respeitando todos os procedimentos estabelecidos pela legislação cabo-verdiana, as partes têm, a partir da data que receberam o Memorando, sete dias úteis para prepararem as alegacões orais.

Assim, ao que tudo indica, a audiência deverá acontecer na próxima sexta feira e 

 os juízes do TC após ouvirem o representante da defesa e do Ministério Publico comunicam oralmente a sua decisão sobre a matéria em discussão na audiência 

Depois entre 3 a 7 dias terão a decisão fina por escrito sobre a Fiscalização Concreta da Constitucionalidade referente ao processo de extradição de Alex Saab.

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