Concorrentes às Presidenciais de 17 de Outubro devem apresentar candidaturas no TC até 18 de agosto

2/08/2021 01:34 - Modificado em 2/08/2021 01:34

Os dez potenciais concorrentes, já conhecidos, às próximas eleições presidenciais em Cabo Verde, tem até o dia 18 de Agosto para apresentarem, junto do Tribunal Constitucional (TC) as suas candidaturas ao escrutínio agendado para 17 de outubro. Logo depois, no dia 19 de Agosto, conforme calendário dado a conhecer pela Comissão Nacional de Eleições, irá acontecer o sorteio da ordem a atribuir às candidaturas no boletim de voto.

O Tribunal Constitucional dá aos mandatários nacionais dos candidatos 48 horas para suprir eventuais irregularidades processuais e documentais, e a decisão sobre a admissão das candidaturas será conhecida em 23 de agosto, cinco dias a contar do termo do prazo para apresentação dos dossiers.

De acordo com a Constituição da República (CR) de Cabo Verde, o Presidente da República é eleito por sufrágio directo e universal pelos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro.

Só podem concorrer e ser eleitos para o cargo de Presidente da República os cidadãos cabo-verdianos de origem que não possuam outras nacionalidades e sejam maiores de 35 anos de idade à data da apresentação das candidaturas e que, nos três anos imediatamente anteriores, tenham tido residência permanente no território nacional.

A CR define ainda que as candidaturas para Presidente da República “são propostas por um mínimo de 1000, e um máximo de 4.000 cidadãos eleitores, sendo ainda de salientar que, segundo o calendário agora divulgado, desde 27 de julho que é proibido aos putativos candidatos, a propaganda política feita, direta ou indiretamente, através de qualquer meio de publicidade comercial, paga ou gratuita, em qualquer media ou suporte de comunicação.

A partir de 60 dias antes das eleições os titulares de cargos políticos estão igualmente impedidos de aprovar ou conceder subvenções, donativos, contribuições e patrocínios a particulares, e de realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou inaugurações.

Para a corrida às presidenciais de 17 de Outubro pontuam, até agora, 10 concorrentes anunciados: Carlos Veiga, (Primeiro Ministro de Cabo Verde de 1991 a 2000) e antigo presidente do MpD, José Maria Neves (que dirigiu o Governo 2000 a 2015) e antigo presidente PAICV, o jurista e ex-deputado Hélio Sanches, o professor universitário Daniel Medina, o Combatente da Liberdade da Pátria, Joaquim Monteiro, o empresário Marcos Rodrigues, Péricles Tavares, o engenheiro naval Fernando Rocha Delgado e ainda Osvaldo Barbosa.

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