Governo acusa a Lofleidir Cabo Verde de não ter pago na íntegra as acções da CVA que lhe foram vendidas e de incumprir acordo

2/08/2021 01:04 - Modificado em 2/08/2021 01:04

Na sequência da intenção da Loftleidir Cabo Verde, de contestar a decisão do governo de nacionalizar as suas acções na Cabo Verde Airlines (CVA), o executivo veio hoje a público acusar a empresa, controlada pelos islandeses da Loftleidic Icelandair, de não ter cumprido, na íntegra, com o pagamento das ações adquiridas e com os compromissos constantes do contrato.

Através de um comunicado de imprensa, o Governo assegura ter satisfeito, ele próprio, “todas as obrigações financeiras decorrentes do contrato de compra e venda de acções assinado com a Loftleidir”, mas que esta “falhou” com os seus compromissos.

“A Lofleidir Cabo Verde não cumpriu na íntegra com o pagamento das ações vendidas nem com os compromissos de financiamento decorrentes do dito contrato, enquanto acionista maioritária, obrigando o Estado a questionar essa situação em finais de 2019 e início de 2020” diz o documento.

O executivo frisa que, na sequência da pandemia de COVID-19 e da paralisação dos voos da CVA, desde março de 2020, celebrou em 18 de Março de 2021 com a Loftleidir Cabo Verde e a TACV um ‘Resolution Agreement’ para efeitos do reinício das operações, resolução de responsabilidades e mobilização de financiamento para a CVA, mas sem resultados práticos.

“Mais uma vez, o Governo procurou salvar a companhia, proteger 300 postos de trabalho, garantir uma alternativa de conectividade com a Diáspora e preservar uma das peças essenciais para a criação do hub aéreo do Sal”, diz o comunicado, para destacar o grau de engajamento do Estado de Cabo Verde no processo.

Nos termos desse Resolution Agreement, de entre outras obrigações das partes, o Governo também se comprometeu a garantir suporte ao financiamento da CVA, visando a retoma das suas operações, através de uma garantia bancária do Estado para um empréstimo de 16 milhões de dólares, sujeito às condições aí estabelecidas, incluindo a supervisão por um financeiro nomeado pelo Estado, que autorizaria todo e qualquer pagamento da empresa, durante um determinado período.

Segundo o comunicado hoje divulgado, o Presidente do Conselho de Administração da TACV chegou a ameaçar, em reunião do Conselho de Administração, que a aeronave alugada à Loftleidir Icelandic ficaria imobilizada em Portugal aquando do reinício das operações.

“A Loftleidir Icelandic forçou, e a Comissão Executiva da TACV permitiu, em pleno período pandémico, o pagamento do serviço de leasing enquanto os funcionários não estavam a ser pagos por falta de geração de receitas da empresa. A Comissão Executiva da TACV, nomeada na sua totalidade pela Loftleidir, escusou-se, durante a sua gestão, a pagar as contribuições fiscais da empresa, dos trabalhadores e da segurança social, bem como todos os pagamentos a estruturas diretas ou indiretas do Estado de Cabo Verde”, fica-se agora a saber no comunicado.

Assim, por forma “a salvaguardar o interesse maior dos cabo-verdianos e a manutenção das ligações aéreas do país com o resto do mundo e com a sua diáspora”, o que na óptica do executivo “já não podia ser garantido pela estrutura acionista de então”, o Governo “determinou”, a necessidade “urgente” de reversão das ações.

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