Agentes da PN denunciam favorecimento no concurso interno para formação no exterior

29/07/2021 22:42 - Modificado em 29/07/2021 22:44
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Agentes da PN denunciam favorecimento de concurso interno para Mestrado Integrado em Ciências Policiais e Segurança interna e de Oficial de Policia no exterior.

Em causa da denúncia, segundo a nossa fonte que prefere o anonimato, o facto da Direção Nacional da Policia Nacional, num despacho datado de 21 de Julho, ter prorrogado um concurso interno, cujo prazo de validade encontra-se prescrito desde 05 de outubro de 2020, para a seleção de candidatos para a frequência do Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais e Segurança interna e de Oficial de Policia, a se realizar no exterior.

Conforme a nossa fonte este adiamento do concurso cujo prazo de validade já se encontra prescrito serve para beneficiar dois elementos da polícia de alta patente para formação em Portugal.

“Como é possível o Diretor Nacional da Polícia Nacional, emitir um despacho, para prorrogação do prazo de um ano sobre a validade de um concurso, cujo prazo de validade encontra-se prescrito desde 05 de outubro de 2020”, questiona.

Este contesta ainda a legitimidade do Diretor Nacional em alterar princípios gerais do concurso no seio da Polícia Nacional, conforme os artigos nr. 1,5,6, 10 do decreto regulamentar n.9/2017 de 28 de dezembro.

O despacho citado, a qual tivemos acesso, justifica esta decisão, alegando que foram oficialmente notificada de que os formandos devem apresentar ao curso para início do ano letivo até início de 01 de Agosto, o que inviabiliza a realização de um novo concurso interno para a seleção dos dois candidatos, devido ao facto temporal.

No entanto, num despacho anterior, a PN reconhecendo a carência de efetivos, “designadamente, na classe de Oficiais, devido ao facto de que, nos últimos dois anos, tem-se verificado uma diminuição do número de efetivos nesta categoria, principalmente em consequência das aposentações por limite de idade, estando previsto, para este ano, a aposentação de mais 10 Oficiais, facto esse que poderá criar algum desequilíbrio e constrangimento na estrutura hierárquica, da PN, com impacto negativo nos diversos postos da PN”.

E que considera que o facto de neste momento estar em curso um concurso para recrutar 120 novos agentes de 2ª classe e um concurso interno de transição e Promoção, para a seleção de 30 candidatos, para o curos de promoção a Chefe de Esquadra, o que representam elevados custos financeiros, para a instituição policial, mormente, no momento de crise que se vive.

E ciente de que a lista dos admitidos no concurso de seleção realizado por despacho 77/GDN/2019, ainda existem, por preencher 4 vagas, duas das quais passiveis de serem preenchidas com 2 vagas concedidas à PN, para este ano letivo, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Portugal (ISCPSI) para a frequência do 35º Curso de Mestrado em Ciências Policiais e Segurança Interna.

A direção Nacional da PN, prorroga o período de validade do concurso referente ao despacho de 77/GDN/2019, pelo prazo de mais um ano a fim se erem selecionados os elementos da PN.

Este despacho segundo o nosso entrevistado “demostra um atropelo grave e flagrante da violação da lei e dos princípios constitucionais”, ora vigente.

“A Polícia Nacional faz parte integrante da Administração pública e tem por missão geral defender a legalidade democrática, sendo assim ela é exigido a agir respeitando a constituição, a lei, princípios da justiça, da transparência, da imparcialidade e boa-fé e pelos direitos e interesses legítimos dos cidadãos, conforme o artigo 240 n.1 da Constituição de Cabo Verde, conjugado com os artigos 5,6, e 7 do decreto legislativo n. 2/95 de 20 de junho”, sustenta a nossa fonte.

Sublinha ainda que esta situação tem gerado um “descontentamento e falta de confiança no seio da instituição” e neste sentido exorta o Ministro da Administração interna a se pronunciar sobre essa situação, antes do pior aconteçer dentro da instituição, “com uma a possível greve de zelo na própria corporação”.

Até ao momento da publicação da notícia, não tivemos qualquer reação da Direção Nacional da Policia Nacional. Mas logo que possível traremos a sua reação sobre o caso.

EC

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