Cabo Verde Airlines: Loftleidir acusa Estado de ilegalidade e de prejudicar financeiramente a companhia aérea

29/07/2021 22:25 - Modificado em 29/07/2021 22:25

A Loftleidir Cabo Verde contraria a decisão do governo de nacionalizar as suas acções na Cabo Verde Airlines (CVA), acusando o Estado de estar a agir ilegalmente e, num comunicado enviado à imprensa, explica que está, “atualmente, a analisar a questão e a preparar a respetiva reação”.

A Loftleidir Cabo Verde reitera que cumpriu todas as suas obrigações desde o momento da aquisição das ações em 2019 e, com a nova administração, obteve um crescimento significativo da companhia aérea de mais de 130%, com a criação de um hub internacional no Sal, ligando a Europa e América do Sul e posteriormente África Ocidental e América do Norte.

E acrescenta que desde a aquisição da maioria das acções, o desempenho financeiro da companhia aérea melhorou consideravelmente, alcançando receitas de 6.755.905.000 escudos em 2019, salientando que ainda que em Março deste ano, após um longo período de constrangimentos causados pela pandemia e a consequente proibição de voos imposta pelo governo em Março de 2020, os dois principais acionistas chegaram a um acordo de resolução para a reorganização financeira da companhia, com vista ao relançamento das suas operações.

“O acordo de resolução entre o Estado e a companhia aérea incluiu a nomeação de um representante do Estado na companhia aérea na função de vice-presidente responsável pela tesouraria, com o objectivo de acompanhar a aplicação de fundos e o pagamento de dívidas. A Loftleidir Cabo Verde conseguiu um desconto significativo no saldo em dívida da companhia aérea, perante a concessão de uma garantia de empréstimo pelo Estado cabo-verdiano” lê-se.

Isto é segundo a mesma fonte, o acordo de resolução não foi cumprido por parte do Estado cabo-verdiano, tendo o “seu representante na companhia bloqueado e impedido a execução de vários pagamentos previstos”, nomeadamente as contribuições obrigatórias de impostos e de segurança social, bem como pagamentos a outras entidades estatais e prestadores de serviços, apesar dos apelos da administração e da Comissão Executivo da companhia aérea.

“Esta situação deu origem a uma acção judicial por parte da ASA (operador estatal do Aeroporto de Sal) e à apreensão de uma das aeronaves da companhia aérea. A aeronave não é propriedade da companhia aérea e, esta acção, que, por conseguinte, não tem base legal, foi contestada em Tribunal”, consta.

Por isso, o grupo de investidores acusam o Estado de agir ilegalmente e de estar a prejudicar a companhia aérea, resultando “numa maior deterioração da sua situação financeira”.

A Loftleidir Cabo Verde diz que foi com “absoluta surpresa” que tomou conhecimento da decisão do governo e que está a analisar quais os seus direitos e que meios legais tem à sua disposição para inverter esta nacionalização e ser ressarcida pelos prejuízos causados por esta acção do Estado cabo-verdiano.

Recorda-se que o Estado  assumiu em 06 de Julho a posição de 51% da TACV, detida desde 2019 por investidores islandeses, alegando vários incumprimentos na gestão e dissolvendo de imediato os corpos sociais.

A reversão de privatização da Cabo Verde Airlines (CVA – nome comercial adoptado desde 2019 para a TACV), feita por decreto-lei, foi justificada no mesmo documento com “sérias preocupações” face o “cumprimento dos princípios, termos, pressupostos e fins” definidos no processo de privatização.

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