Parlamento aprova orçamento rectificativo com corte de 15 milhões de escudos da proposta inicial

29/07/2021 16:07 - Modificado em 29/07/2021 16:07
| Comentários fechados em Parlamento aprova orçamento rectificativo com corte de 15 milhões de escudos da proposta inicial

O parlamento aprovou esta quinta-feira, 29, o orçamento privativo rectificativo, após a proposta inicial ter sofrido uma redução na ordem dos 15 milhões de escudos, o equivalente a 3% da proposta inicial.

D e referir que a proposta de lei que aprova as medidas de flexibilização das regras orçamentais, que aumenta o limite do endividamento interno, com proposta inicial o montante de 923.112.559 escudos, isto é com um aumento de 1,3% em relação ao orçamento aprovado para o ano económico de 2021, foi chumbado ontem pelos deputados do PAICV.

Já nesta quinta-feira, os deputados voltaram a plenária com o deputado do MpD, Alcides Pina a propor um corte na ordem de cinco milhões de contos.

No entanto, o partido no poder, voltou a fazer uma nova proposta para a retirada de montante de 15 milhões de escudos, reduzindo o montante global do orçamento rectificativo, que ficou em 907.112.559 escudos.

Votada na especialidade e na generalidade a proposta foi aprovada com 38 votos do MpD e 3 da UCID. Os 29 eleitos do PAICV preferiram abster-se.

Face ao orçamento do ano económico de 2021, o orçamento em vigor, o orçamento retificativo sofreu uma redução na ordem de 0,4%.

Na sua declaração de voto, a UCID através do deputado António Monteiro, justificou o voto positivo, tendo em conta o momento que Cabo Verde está a viver.

Luís Carlos Silva, do MpD, disse que este Orçamento “faz os sacrifícios necessários”, e por ser um Orçamento da verdade, vai fazer frente à pior crise que o país já viveu.

Do lado do PAICV continua a insistência que se está perante uma proposta intransparente, e que vai aumentar a despesa pública.

O referido montante global inclui ainda os orçamentos dos órgãos externos por serem dependentes financeiramente da Assembleia Nacional, nomeadamente a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Provedoria de Justiça.

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2021: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.