Lei de flexibilização das regras orçamentais chumbada no Parlamento

29/07/2021 00:41 - Modificado em 29/07/2021 00:41

O maior partido da oposição o PAICV, chumbou esta quarta-feira, o projeto de lei do governo que continha medidas de flexibilização das regras orçamentais no contexto da crise provocada pela pandemia da COVID-19.

Com 27 abstenções do PAICV, um voto contra do deputado João do Carmo, 41 votos favoráveis do MpD e três da UCID, o projeto foi chumbado, tendo em conta que era preciso maioria de dois terços dos votos.

“Foi-nos dito aqui hoje para a justificação desse diploma que o mundo está no caminho do endividamento. Este infelizmente não é um bom caminho. O que não foi dito aqui é que o mundo está em modo de controlo de despesa. A redução de despesas do Estado é hoje uma exigência da sociedade”, justificou o deputado do PAICV, Walter Évora.

O governo, segundo a mesma fonte, não conseguiu diminuir as gorduras e desperdícios, tendo, pelo contrário, as despesas de funcionamento aumentado em cerca de 10 milhões de contos, em anos de gestão do MPD.

“A proposta continua na senda de mais despesas públicas, num país profundamente endividado. Permitir que a dívida interna chegue a 5% do PIB não é patriota. Não se está a fazer os esforços necessários, para justificar os recursos que os parceiros têm colocado a nossa disposição. Exortamos ao governo as reduzir as despesas desnecessárias”, criticou Walter Évora.

O MPD, através da sua bancada parlamentar, reiterou que o aumento da dívida é uma medida politica que tem sido adoptada em todo o mundo e uma prática que tem sido sugerida pelas organizações internacionais.

João Carlos Silva disse que o MpD votou a favor por acreditar, que com a flexibilização ia-se concluir a ponte para a recuperação que levaria o país a outra margem da pandemia.

“O PAICV pretende quebrar esta ponte de recuperação para provocar desestruturação económica, para fazer com que o país caia na recessão, que custará mais do que esta dívida. Tudo por causa de interesses políticos e vingança”, acusou.

Do lado da UCID, António Monteiro, fundamentou o voto favorável como sendo um voto de confiança no país de amanhã, independentemente de seu partido ter a consciência clara de que a dívida pública cabo-verdiana vai atingir valores exorbitantes.

“Votamos ainda favoravelmente este projeto de lei por considerarmos, que mais vale termos uma situação controlada agora, independentemente do momento de dívida, do que termos uma situação que poderá descontrolar-se amanhã, com graves prejuízos para todo o país, para as famílias, para as empresas e para as instituições”, justificou.

Conforme apontou, a UCID votou favoravelmente por também entender que independentemente do partido no poder, este deverá fazer tudo que estiver ao seu alcance para criar as melhores condições, para que o país não sofra em termos de sobressaltos sociais.

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