PAICV afirma que Orçamento Retificativo 2021 não se ajusta à realidade do País

28/07/2021 14:27 - Modificado em 28/07/2021 14:28
João Baptista Pereira

O líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, disse hoje no Parlamento que a proposta do Orçamento Retificativo 2021, apresentada pelo executivo não está ajustada à realidade “bastante complexa e exigente” que o país vive, e muito menos ser uma proposta de orçamento realista.

O mesmo vincou que não se vislumbram na proposta de Orçamento Retificativo “quaisquer esforços de racionalização e contenção das despesas públicas”. Antes pelo contrário, diz que em face de uma forte redução das receitas públicas, as despesas públicas não diminuíram. “Pelo contrário, acusam acréscimo em relação ao orçamento Inicial”, disse.

A proposta de orçamento, de acordo com o líder da bancada parlamentar do PAICV é sustentado no consumo público e não no investimento público, apontando como exemplo, as despesas de funcionamento, das deslocações e estadias do elenco governamental.

“A aprovação do limite de endividamento interno tal qual apresentado pelo Governo colocará o saís em uma posição ainda muito mais exposta aos problemas críticos da insustentabilidade da dívida pública, com todas as consequências daí advenientes no futuro próximo”, sustenta João Baptista Pereira.

O deputado ventoinha citou ainda que o próprio GAO, que no seu relatório de dezembro de 2020,“reitera a importância de melhorar a governança da dívida e aumentar a sua transparência para assegurar uma boa gestão da carteira da dívida e a responsabilização perante todas as partes interessadas”.

“Aqui estamos a falar de um montante real de dívida, cujo rácio dívida pública /PIB ultrapassa, em pelo menos 20 pontos percentuais, o valor oficial de cerca de 155%, que, já de per si, é elevadíssimo”.

Para o Grupo Parlamentar do PAICV, o Orçamento Retificativo 2021 deveria ser o início da procura de soluções urgentes que a crise pandémica impõe ao país, e que a mesma deveria procurar responder a setores que estão devastados.

Prosseguindo João Baptista Pereira ressaltou que se está perante um orçamento “intransparente” e “despesista”, que não assume as dívidas para com o INPS, não esclarece a situação dos TACV, não presta conta da Newco, não apresenta estudos sobre a viabilidade da criação do Fundo de Emergência nem do Fundo de Garantia do Investimento Privado e nem esclarece os meandros do negócio entre o Ministério das Finanças e o INPS em torno da compra dos TCMFs, detidos pelo BCV no quadro do Trust Fund.

“Enfim, estamos diante de uma proposta de Orçamento Retificativo da opacidade, do despesismo, da dívida e do défice”, concluiu

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