Governo vai levar ao parlamento a ratificação do Acordo de Mobilidade da CPLP

27/07/2021 01:13 - Modificado em 27/07/2021 01:13
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O Governo de Cabo Verde vai levar esta semana ao parlamento a ratificação do Acordo de Mobilidade da CPLP, anunciou o primeiro-ministro.

Ulisses Correia e Silva, fez o anúncio depois de reuniões nos últimos dias com os dirigentes dos restantes partidos representados na Assembleia Nacional, para pedir a concertação nestas duas matérias, face à realização, esta semana, da última sessão parlamentar antes do período de férias.

“A ratificação do Acordo será feita pelo parlamento na última sessão deste mês de julho”, disse Ulisses Correia e Silva, depois de ter feito a apresentação ao Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição).

Os chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovaram em 17 de julho, em Luanda, o Acordo sobre a Mobilidade, preparado ao longo da presidência cabo-verdiana da organização, que terminou este mês.

Esta sessão parlamentar de três dias em Cabo Verde, que ratificará este acordo, deverá arrancar na quarta-feira, na Praia, e prevê igualmente a discussão e votação da proposta de lei de Orçamento Retificativo para este ano, devido à crise económica provocada pela pandemia de covid-19, bem como o debate sobre o estado da Nação, que habitualmente encerra o ano parlamentar em Cabo Verde.

Segundo Ulisses Correia e Silva, o Governo apresentou igualmente à oposição a iniciativa de suspensão do limite do défice orçamental para o ano de 2021, a levar a esta sessão parlamentar, “tendo em conta os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o crescimento da economia”, que apresenta uma “contração severa”, e as finanças públicas, com um “aumento de despesas e redução de receitas”.

“A aprovação exige maioria qualificada dos deputados no parlamento”, apontou.

“Transmitimos, ainda, ao PAICV, a nossa vontade de juntarmo-nos numa frente unida para sensibilizar e mobilizar as pessoas para a vacinação de forma a acelerar rumo ao objetivo de atingir 70% da população com mais de 18 anos vacinada. O desafio foi lançado”, descreveu o primeiro-ministro, assumindo que o mesmo repto foi lançado à UCID.

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