Evidência de detenção de Alex Saab com Alerta Vermelho ilegal faz disparar contestação pública ao PGR de Cabo Verde

23/07/2021 23:01 - Modificado em 23/07/2021 23:38

O diplomata venezuelano Alex Saab, detido há mais de um ano em Cabo Verde pelas autoridades policiais e com extradição para os Estados Unidos decretada pelo Tribunal da Relação de Barlavento (TRB) e pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), num processo que especialistas em direito e a opinião pública consideram injusto e ilegal, agradeceu hoje aos cidadãos cabo-verdianos o “apoio massivo” que lhe têm dispensado, principalmente nas redes sociais.

“Obrigado a todos pelo apoio. Não consigo expressar o que isso para mim significa, dando-me a esperança de que o Procurador-Geral da República irá ouvir as vossas vozes, depois de ignorar a minha durante longos 408 dias [o tempo que já dura a detenção], e mostrar finalmente respeito pelo Estado de direito democrático pelo qual Cabo Verde é reconhecido no mundo”, escreve Alex Saab na sua nota de gratidão.  

O processo do Enviado Especial da Venezuela encontra-se-neste momento em fase final de recurso no Tribunal Constitucional (TC), que entre outros requerimentos, está actualmente a apreciar um pedido de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade dos procedimentos da justiça cabo-verdiana, mas tem despertado, desde o início, um forte interesse público, que se tem manifestado não apenas nas redes sociais como, também, nos comentários às notícias online dos principais órgãos cabo-verdianos de informação.

São às centenas as reações que as notícias sobre o caso despertam a cada publicação, a maior parte de apoio inequívoco à causa e à pessoa de Alex Saab, que é visto como uma vítima das injustiças e da incompetência das autoridades políticas e da justiça de Cabo Verde, por sua vez consideradas um peão no jogo dos Estados Unidos para derrubar o Governo da Venezuela.

Nas redes sociais cabo-verdianas e noutras plataformas de interação online, os utilizadores mostraram-se particularmente indignados, nos últimos dois dias, com a notícia factualmente comprovada, de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ordenou a prisão de Alex Saab, em 12 de Junho de 2020, com base num Alerta Vermelho ilegal , visto que não tinha anexado o mandado de captura e quando mandado foi enviado junto com o pedido de extradição vinha no nome de outra pessoa

A notícia dá conta de que, só mais de um ano depois, o Ministério Público reconhece esse erro, não de forma directa mas , quando pede àquela instância, nas alegações apresentadas contra o pedido de Fiscalização Concreta de Constitucionalidade feito pela defesa de Alex Saab, que retifique o ” lapso”

Este incidente caiu muito mal no seio da opinião pública cabo-verdiana, que há dois dias, através de centenas de postagens no Facebook e noutras plataformas digitais, vem fustigando o Procurador-Geral da República

Os utilizadores dizem ainda temer pelas consequências que a situação possa trazer para Cabo Verde nas suas relações com a comunidade internacional e na sua cooperação bilateral e multilateral, tratando-se de um país altamente dependente da ajuda eterna, do Investimento Directo Estrangeiro e do turismo.

As contestações da opinião pública cabo-verdiana à forma como o Governo se posicionou desde o início em relação a Alex Saab e a favor dos interesses dos Estados Unidos, assim como as decisões que têm sido tomadas pelos tribunais, cuja independência está a ser posta em causa de forma cada vez mais veemente, têm sido uma constante e manifestadas das mais diferentes formas.

Em duas ocasiões, em finais de 2020 e nos primeiros meses de 2021, quando ainda nem sequer tinham sido produzidos os acórdãos do TRB e do STJ a favor da extradição de Alex Saab, estudos independentes de opinião tiveram como resultado uma forte rejeição, de cerca de 80 por cento dos inquiridos, das opções do Governo na condução deste caso.

Um facto é que, de lá para cá, os poderes político e judicial cabo-verdianos não arredaram um milímetro sequer nas suas posições sobre o caso Alex Saab, o que tem feito aumentar o descontentamento contra o discurso e as práticas dessas autoridades, que consistentemente teceram um muro de silêncio sobre o processo em causa, rejeitando sistematicamente todos os pedidos de entrevistas, declarações e pronunciamentos.

Desde a sua prisão, na ilha do Sal, o diplomata venezuelano tomou conhecimento do movimento de apoio que se tem avolumado a favor da sua pessoa e na denúncia dos abusos de poder e das violações que se vêm registando em relação aos seus direitos, e endereçou uma mensagem de “profundo agradecimento” aos cabo-verdianos.

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