Setor da água e saneamento é o mais prejudicado na revisão do Orçamento do Estado

22/07/2021 18:05 - Modificado em 22/07/2021 18:05

O programa de obras no setor das águas e saneamento em Cabo Verde será o mais afetado pela revisão do Orçamento do Estado para este ano, caindo para menos de metade face ao inicialmente previsto.

Em termos absolutos e na percentagem de redução, o governo optou por cortar cerca de 51,5% na orçamentação deste programa, o maior, conforme dados que constam dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento Retificativo para 2021, apresentado pelo Governo devido aos efeitos prolongados da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, nomeadamente a ausência de retoma da procura turística.

De 8.163 milhões de escudos, os investimentos públicos em água e saneamento prevê uma queda para 3.955 milhões de escudos na proposta de Orçamento Retificativo que o parlamento deverá discutir e votar ainda este mês.

Ainda em termos de cortes, o programa de gestão de riscos ambientais, climáticos e geológicos diminui em 36,5%, para 267 milhões de escudos, o de reforço da Segurança Nacional é cortado em 8,4%, para 4.286 milhões de escudos, e o de Justiça e Paz em 5,5%, descendo para 2.035 milhões de escudos entre outros.

Por outro lado, o país pretende investir na melhoria do ambiente de negócios cerca de 1.164 milhões de escudos, mais 397% face ao Orçamento em vigor, enquanto a dotação para a Reforma do Estado sobe 111,5%, para 1.322 milhões de escudos  e o programa nacional para a sustentabilidade energética passa a ter mais 340% de verbas: 315 milhões de escudos (.

O maior aumento absoluto regista-se no programa de desenvolvimento integrado de saúde, que cresce 21% neste Orçamento Retificativo, para 7.212 milhões de escudos, enquanto o programa para transformar Cabo Verde numa plataforma digital e de inovação passa a contar com uma dotação orçamental de 1.173 milhões de escudos, um crescimento de 171,6%.

Para os programas que garantem o acesso ao rendimento, à educação e outros cuidados a dotação orçamental para 2021 cresce 9,8%, para 11.943 milhões de escudos outro setor fortemente impactado pela pandemia de covid-19, devido às medidas públicas de mitigação em vigor há mais de um ano.

Globalmente, este rearranjo da despesa orçamental do Estado para 2021, em função das receitas com impostos, endividamento, financiamentos internacionais e donativos, resulta num aumento de 0,2% do valor do Orçamento Retificativo, face ao que está em vigor.

A proposta orçamental, aprovada em Conselho de Ministros em 01 de julho, está orçada em cerca de 78 mil milhões de escudos (707,4 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento.

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