Um ano depois PGR reconhece junto do TC que o mandado para deter Alex Saab estava no nome de outra pessoa

21/07/2021 23:39 - Modificado em 22/07/2021 11:30

Um ano depois da detenção de Alex Saab o Procurador da Republica assumiu, que o mandado de detenção anexado ao pedido de extradição estava no nome de …. outra pessoa. Nas contra alegações apresentadas junto do Tribunal Constitucional o PGR solicita a retificação nestes termos “referira-se que consta dos autos um mandado de detenção internacional da INTERPOL contra o recorrente emitido pelas autoridades judiciárias dos EUA, Neste ponto aproveita-se para solicitar a retificação do lapso manifesto que consistiu na junção do mandado em nome de Álvaro Enrique Pulido – Vargas”.

Mais a frente a PGR explica que foram emitidos mandados em nome de Alex Saab e Álvaro Enrique Pulido – Vargas mas “por lapso, no pedido de extradição remetido para Cabo Verde, o Estado requerente juntou a primeira folha do mandado original em nome de Álvaro Enrique Pulido – Vargas, … mas nas folhas seguintes do mandado bem como nas traduções para o português e espanhol estão em nome de Alex Saab”

O certo e que está provado é que no dia 12 de Junho quando Alex Saab foi detido o Alerta Vermelho não continha o mandado de detenção e que por isso acabou por ser anulado. Pois, a Venezuela contestou a ilegalidade do Alerta Vermelho que foi cancelado no dia 25 de Junho . Acto que foi comunicado ao Procurado Geral e a Ministra da Justiça

No dia 29 de junho os EUA apresentaram a Cabo Verde o seu pedido de extradição , mas o mandado de detenção vinha no nome de outra pessoa

Recordemos os factos

 Alex Saab foi preso a 12 de Junho de 2020 durante a sua escala técnica na Ilha do Sal, na República de Cabo Verde Álvaro e como parte de uma missão diplomática à República Islâmica do Irão. Na altura da detenção não havia nenhum Aviso Vermelho da INTERPOL. Quando o Aviso Vermelho contra o Embaixador Saab chegou, não havia um mandado de captura. O Alerta Vermelho INTERPOL foi emitido em violação das Regras INTERPOL e, por conseguinte, foi cancelado em 25 de Junho.

Alex Saab continuou preso sem qualquer fundamento até 29 de Junho de 2020, quando chegou o pedido de extradição dos EUA. Contudo, o Pedido de Extradição não continha um mandado de detenção em nome do embaixador Saab. O mandado de captura foi emitido em nome do Sr. Alvaro Pulido.

A defesa de Saab indicou a ausência do mandado de captura na sua oposição contra a extradição apresentada a 14 de Janeiro de 2021 (ver parágrafo 64) e no seu recurso para o Tribunal Constitucional (ver parágrafo 448).

O Procurador-Geral apenas na sua posição apresentada perante o Tribunal Constitucional a 28 de Junho de 2021 admitiu que havia um erro no mandado de captura anexado ao Pedido de Extradição e anexou a versão rectificada do mandado de captura. (Ver página 17 da posição do Procurador-Geral da República).

Corrigido e atualizado as  8 h 24 m

Comente a notícia

Obrigatório

Publicidades
© 2012 - 2021: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.