PN em São Vicente detém Amadeu Oliveira

18/07/2021 20:37 - Modificado em 18/07/2021 20:37
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O advogado Amadeu Oliveira foi detido em Mindelo, este domingo, depois de o mesmo ter prestado declarações, na tarde de sábado, na Esquadra Especial da Polícia Anticrime, na cidade Praia, Santiago, sobre o caso da saída do País de Arlindo Teixeira, seu constituinte que o próprio advogado reconheceu ter planeado, financiado e executado.

No dia 27 de Junho, o arguido Arlindo Teixeira, que havia sido condenado a 11 anos de prisão por homicídio, saiu do país a partir de São Vicente num voo da TAP com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde acabou por “ser entregue aos familiares”, pelo advogado.

A informação foi confirmada pela Comando Regional da Policia Nacional em S. Vicente que anunciou, a detenção fora de flagrante delito de Amadeu Fortes Oliveira, por volta das 17H36, deste domingo, no Aeroporto Internacional Cesária Évora.

De acordo com o comunicado remetido aos jornais, a PN diz que o advogado e também deputado nacional, foi detido no cumprimento ao Mandado de Detenção fora de Flagrante Delito, emitido contra a sua pessoa pela Procuradoria da República do Circulo de Barlavento.

Mais se comunica que o detido será entregue a instância judiciais nas primeiras horas desta segunda-feira, 19 de julho, para o primeiro interrogatório.

Em declarações à Rádio Nacional, no sábado, Amadeu Oliveira admitiu que estava de viagem agendado este domingo, para que possa apresentar-se, na manhã desta segunda-feira, 19, junto do Tribunal da Relação de Barlavento, que instruí o processo em causa, no entanto, acabou por ser detido logo a chegada à ilha de São Vicente.

O caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015 quando foi preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos de cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que o arguido agiu em legítima defesa.

Numa nova apreciação, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.

O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho.

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