Cabo Verde tem cerca de 4.000 crianças sem a paternidade reconhecida

16/07/2021 00:35 - Modificado em 16/07/2021 00:36
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Apesar das autoridades judiciais de Cabo Verde terem resolvido mais de 1000 casos de processos de verificação de paternidade pendentes na comarca da Praia, no âmbito de um projeto financiado pela Unicef, foi hoje divulgado, que o país regista cerca de 4.000 crianças sem a paternidade reconhecida.

Um dado que a ministra da Justiça, Joana Rosa, considera inconcebível, tendo em conta o número de habitantes no país, cerca de 500 mil habitantes.

Ademais, só no último ano judicial, deram deu entrada nos tribunais 540 casos, um aumento de 25%.

O direito das crianças a serem registadas e o direito a um nome, uma identidade e uma nacionalidade estão enunciados na Convenção dos Direitos das Crianças (CDC 1991), que estabelece que toda pessoa tem direito a ter um registo civil completo com o nome do pai e da mãe no documento.

“Mas havemos também de repensar, se da forma como a situação tem vindo a ser encarada, se não devemos, enquanto poder público e com responsabilidade na definição de políticas públicas, criar mecanismos visando reduzir as desigualdades sociais, empoderar as famílias, mas também criar mecanismos efetivos de responsabilização”, desafiou.

O procurador-geral da República (PGR) diz que as autoridades judiciais só atuam após as falhas dos pais, pelo que apelou a uma campanha social, no sentido de sensibilizar as pessoas para se consciencializarem no sentido de registar as crianças.

Os dados foram avançados durante o encerramento da primeira fase do projeto para criação de condições no Ministério Público para a conclusão dos processos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade/maternidade, financiado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O projeto terá mesmo uma segunda fase, prevista para começar em outubro e ir até ao final do ano, tendo como objetivos tramitar 500 processos de verificação de paternidade e 250 de crimes sexuais contra crianças.

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