Cabo Verde resolveu mais de 1000 processos de verificação de paternidade em quatro meses

16/07/2021 00:25 - Modificado em 16/07/2021 00:27
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As autoridades judiciais de Cabo Verde resolveram em quatro meses quase 1.300 processos de verificação de paternidade pendentes na comarca da Praia, no âmbito de um projeto financiado pela Unicef, foi hoje divulgado.

De acordo com os dados apresentados, os números correspondem aos meses de março e junho. E que durante este período foram resolvidos 1.297, com crianças a serem registadas.

O procurador-geral da República (PGR), José Luís Landim, diz que o projeto para criação de condições no Ministério Público para a conclusão dos processos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade/maternidade, financiado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), tem sido benéfico na resolução deste problema, devido a problemas de recursos humanos e de realização de exames de ADN, o que também levou o Ministério da Justiça de Cabo Verde a assinar em dezembro de 2020 um protocolo com o Ministério de Justiça de Portugal, através do Instituto de Medicina Legal, para realizar os exames a baixo custo.

Segundo o procurador-geral, a maior concentração de pendências de casos de verificação de paternidade verifica-se na Praia, com cerca de 2.500 processos, e o resto do país com à volta de 1.000 casos para serem verificados. Uma pendência que viola o direito da criança de ter um nome e um registo, mas também outros direitos previstos nas leis nacionais e internacionais.

Os dados foram avançados na quinta-feira, durante o encerramento da primeira fase do projeto para criação de condições no Ministério Público para a conclusão dos processos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade/maternidade, financiado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O projeto terá mesmo uma segunda fase, prevista para começar em outubro e ir até ao final do ano, tendo como objetivos tramitar 500 processos de verificação de paternidade e 250 de crimes sexuais contra crianças.

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