Empresas públicas vão poder usufruir do novo ‘lay-off’

16/07/2021 00:16 - Modificado em 16/07/2021 00:16

As empresas públicas afetadas pela crise provocada pela pandemia de covid-19 vão poder recorrer ao regime de ‘lay-off’, que será prolongado até 30 de setembro, mas só com autorização da tutela.

A informação foi avançada pelo vice-primeiro-ministro Olavo Correia, ao apresentar no parlamento a proposta com a quarta alteração à lei que instituiu o regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho em Cabo Verde, lançado em abril de 2020 para mitigar as consequências da crise económica, prevendo o pagamento de 70% do salário aos trabalhadores.

Apesar de terem a possibilidade de recorrer a este mecanismo, Olavo Correia recordou que o Governo as instruiu a não o utilizarem. “As empresas públicas já podem atualmente recorrer ao ‘lay-off’ ao abrigo da lei. Nós é que impedimos as empresas públicas de fazerem isso”, afirmou.

O governante explicou que na nova alteração hoje apresentada, que deve ser votada nesta sessão parlamentar que termina na sexta-feira, é feita uma “clarificação”, permitindo que as empresas públicas que apresentem prejuízos acima de 70%, face a 2019, acedam ao ‘lay-off’, mas só quando devidamente autorizadas pela tutela.

“O país está a viver hoje simplesmente a sua maior crise económica, financeira e orçamental da sua história. Desde Cabo Verde independente, nunca o país foi confrontado com uma situação económica, social, financeira, orçamental com a envergadura que estamos a enfrentar hoje”, referiu Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.

Anunciou ainda que o Governo vai contratar a realização de um estudo independente sobre a forma como foi aplicado, desde abril de 2020, este regime de suspensão de contrato de trabalho simplificado, para detetar eventuais incumprimentos, abrangendo ainda a sustentabilidade da segurança social cabo-verdiana, que através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) está a financiar o ‘lay-off’, sublinhando que o acesso a este regime é “cada vez mais restritivo”.

 “Este instrumento [‘lay-off’] teve um grande impacto na atenuação do crescimento do desemprego em Cabo Verde”, reconheceu Olavo Correia.

Lusa

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