O SILÊNCIO É O PREÇO DO PODER

15/07/2021 12:30 - Modificado em 15/07/2021 13:11

Sentado nas bancadas da oposição, parece não ser suficiente para José Maria Pereira Neves, pelo que ele quer agora assumir o papel de Presidente do Estado da África Ocidental quando as eleições forem realizadas no final deste ano. Tendo sido Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde de 2001 a 2016, à primeira vista, José Maria Pereira Neves está bem apto a assumir o papel de Pai da Nação, ou Defensor da Constituição.

Mas aí reside uma tremenda ironia.

O homem que seria o próximo Chefe de Estado de Cabo Verde tem estado conspicuamente silencioso durante o último ano, um ano que viu o pequeno arquipélago mergulhar na sua mais profunda crise política e reputacional durante várias décadas. A razão pela qual o silêncio de José Maria Pereira Neves detém a chave para esta crise é explicada mais tarde.

A causa da agitação política de Cabo Verde é a questão do diplomata venezuelano Alex Saab, que foi preso, a pedido dos Estados Unidos, quando o seu avião fez uma paragem de reabastecimento na Ilha do Sal, em Cabo Verde, a 12 de Junho de 2020. Saab, que é um Enviado Especial da Venezuela, estava na altura a empreender uma Missão Especial humanitária ao Irão para adquirir medicamentos vitais e alimentos básicos, no auge da pandemia da COVID-19.

Nos últimos 400 dias, Alex Saab, que é também embaixador adjunto da Venezuela na União Africana, desafiou a legalidade da sua detenção a numerosos níveis do sistema jurídico cabo-verdiano. No essencial, a sua defesa tem-se centrado no seu estatuto (na altura) de Enviado Especial e na imunidade e inviolabilidade que tal estatuto acarreta. O caso chegou agora ao Tribunal Constitucional de Cabo Verde, que deverá pronunciar-se sobre o assunto nos próximos dias.

Ao longo do caminho, frustrado com o que via como justiça unilateral, em Setembro de 2020, a defesa de Alex Saab levou o seu caso ao Tribunal de Justiça da CEDEAO. Após conceder medidas provisórias a Saab em 2 de Dezembro, o Tribunal deliberou sobre o mérito do caso em 15 de Março de 2021. Na sua decisão unânime de 15 de Março, o Tribunal da CEDEAO decidiu que a prisão e subsequente detenção de Alex Saab eram ilegais (tendo violado numerosas leis internas de Cabo Verde), que ele deveria ser imediatamente libertado, que o processo de extradição iniciado contra ele a pedido dos Estados Unidos fosse terminado e que lhe fossem pagos $200.000 em danos morais.

Para reflectir a importância do caso, o painel de três juízes incluiu tanto o Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO, Edward Asante, como o Juiz Relator, Januária Tavares Silva Moreira Costa, que é não só um dos juristas mais graduados de Cabo Verde, mas também antiga Ministro da Justiça (anos 90) e, portanto, eminentemente qualificado para opinar sobre questões de Direito cabo-verdiano. Tanto as decisões como a competência do Tribunal para julgar a candidatura de Alex Saab são vinculativas para Cabo Verde. Em 24 de Junho, numa tentativa desesperada de fazer com que o Tribunal alterasse a sua decisão uma última vez, Cabo Verde tentou questionar a jurisdição do Tribunal para tratar do assunto em questão. O Tribunal rejeitou o pedido.

Cabo Verde não cumpriu agora as três obrigações do Tribunal de Justiça da CEDEAO. Tanto o governo do Primeiro-Ministro Ulisses Correia como os tribunais de Cabo Verde argumentaram que a natureza vinculativa das decisões do Tribunal da CEDEAO e a sua jurisdição para decidir sobre questões relacionadas com os direitos humanos não se aplicam a Cabo Verde. Alegam que como Cabo Verde não assinou o Protocolo Suplementar de 2005 (que concedeu ao Tribunal da CEDEAO o poder de julgar casos de direitos humanos apresentados por indivíduos para além do direito existente dos Estados Membros de o fazerem) e, por conseguinte, o Protocolo não se aplica a Cabo Verde.

Seria desculpado pensar que tudo isto parece lógico, mas estaríamos errados.

Como referido, a República de Cabo Verde recusou-se a cumprir as decisões do Tribunal da CEDEAO com base no facto de não ter assinado o Protocolo Suplementar do Tribunal. Esta conduta de desrespeito foi apoiada pelo Supremo Tribunal de Cabo Verde que ratificou vergonhosamente o pedido dos Estados Unidos para a extradição de Alex Saab a 16 de Março, apenas um dia após o Tribunal da CEDEAO ter proferido a sua decisão declarando ilegal a detenção de Alex Saab.

Isto constitui uma violação do nº 3 do artigo 5º do Tratado da CEDEAO revisto que prevê que, “Cada Estado-Membro compromete-se a honrar as suas obrigações nos termos do presente Tratado e a respeitar as decisões e regulamentos da Comunidade”, bem como do nº 4 do artigo 15º que estipula que, “Os acórdãos do Tribunal de Justiça vinculam os Estados-Membros, as instituições da Comunidade e as pessoas singulares e colectivas”.

A linguagem do Protocolo Adicional do Tribunal da CEDEAO, no entanto, é precisa e clara. O nº 2 do seu artigo 11º estabelece que “O presente Protocolo Adicional entrará definitivamente em vigor após a ratificação por pelo menos nove (9) Estados signatários…”. Neste caso, 14 dos 15 Estados Membros da CEDEAO assinaram o Protocolo. O único Estado Membro que não assinou foi Cabo Verde porque o seu Primeiro Ministro na altura teve de regressar a casa para tratar de um assunto urgente. Assim, o Protocolo Suplementar entrou em vigor a 19 de Janeiro de 2005.

O facto de em nenhum momento nos últimos 16 anos Cabo Verde ter alguma vez expressado qualquer objecção ao carácter vinculativo das decisões do Tribunal da CEDEAO é indiscutível. É também indiscutível que Cabo Verde participou plenamente na reunião do Conselho de Ministros que recomendou o Protocolo Suplementar para aprovação à Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO. Além disso, a 28ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em Acra a 19 de Janeiro de 2005, que aprovou o Protocolo Suplementar, contou com a presença dos líderes de todos os Estados membros da CEDEAO, incluindo José Maria Pereira Neves, o então Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde.

E aí reside o mistério.

O homem que liderou a delegação de Cabo Verde e que participou plenamente nas discussões e negociações que levaram à redacção do Protocolo Suplementar do Tribunal da CEDEAO de 2005, só tem de abrir a boca e esclarecer o que é evidente para qualquer leitura independente do Protocolo. No entanto, ele opta por permanecer em silêncio. Porquê?

Com os olhos postos no prémio, os observadores especulam que a razão do silêncio de José Neves é que ele sabe muito bem que, devido ao Artigo 11(2), o Protocolo é de facto vinculativo para Cabo Verde, mas o que é que ele ganha ao confirmar isto? A resposta é que ele não ganha nada e perde muito. Terminar o ano de tumultos de Cabo Verde não faz nada pela equipa José Neves. Qualquer confirmação da verdade significa que ele corre o risco de diminuir significativamente qualquer esperança de se tornar Presidente da República de Cabo Verde e, com ela, qualquer sonho de um papel na política de linha de frente e de estabelecer qualquer tipo de legado.

Mas, ao mesmo tempo, é um facto indiscutível que um outro líder político que tem sido notório pelo seu silêncio durante o ano passado é o Primeiro-Ministro Ulisses Correia, que, juntamente com o seu Ministro do Interior, tem vindo a pregar firmemente as suas cores à causa norte-americana. Também não podem permitir que o Protocolo Complementar seja declarado como vinculativo para este governo. Isso significaria ter de libertar Alex Saab da detenção arbitrária sob a qual foi detido durante 400 dias. Significaria também que a recentemente anunciada expansão do complexo da embaixada dos Estados Unidos na capital de Cabo Verde, Praia, poderia inconvenientemente não passar da prancheta de desenho.

Agora já sabemos.

O silêncio é o preço do poder em Cabo Verde.

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