Assembleia Nacional levanta imunidade do deputado Amadeu Oliveira

12/07/2021 15:11 - Modificado em 12/07/2021 15:11

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional levantou esta segunda-feira, 12, a imunidade parlamentar do deputado Amadeu Oliveira, para responder aos crimes de ofensa contra o Estado de Direito e Ofensa à pessoa coletiva.

A autorização mereceu o voto favorável de todos membros da comissão permanente, inclusive do próprio Amadeu Oliveira, que esteve presente em representação da UCID, partido que o fez eleger deputado pelo círculo eleitoral de São Vicente.

O deputado da UCID está indiciado de dois crimes: Ofensa contra o Estado de Direito e Ofensa à pessoa coletiva. O primeiro é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos e o segundo com pena de prisão até 6 meses.

É precisamente por causa do crime de ofensa contra o Estado de Direito é que o PGR resolveu pedir a autorização da Assembleia Nacional para prender o deputado Amadeu Oliveira, fora do flagrante delito.

“A nossa decisão é sempre fácil porque ela não é feita sob pressão. A Assembleia Nacional assume e assumirá todas as suas responsabilidades, mas no estrito cumprimento da Constituição da República de Cabo Verde e das demais leis”, declarou Austelino Correia a imprensa a saída da reunião.

Comente a notícia

Obrigatório

Publicidades
© 2012 - 2021: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.