Caso Alex Saab: Médicos que examinaram obrigados a fazer os exames na presença de militares

8/07/2021 09:44 - Modificado em 8/07/2021 10:35

Os advogados de defesa reagiram hoje contra as “grosseiras interferências” da Polícia Nacional, no Sal, visando obstaculizar ou, mesmo, impedir, que Alex Saab recebesse a assistência médica de uma equipa de peritos oncológicos, que se deslocaram expressamente do estrangeiro para acompanhar e fazer reverter o grave estado de saúde em que o diplomata se encontra como resultado da sua já longa detenção e das condições prisionais a que tem estado sujeito.

 Num comunicado distribuído à imprensa, os advogados, através de José Manuel Pinto Monteiro, dão a perceber a sua enorme indignação e um forte sentimento de impotência, pela atuação dos agentes policiais, que num primeiro momento ter-se-ão recusado a deixar os médicos fazer o seu trabalho, alegadamente por não terem sido notificados pelo Tribunal da Relação de Barlavento (TRB), e impondo posteriormente a presença dos seus agentes durante a consulta e os exames, que constituem um processo de absoluta confidencialidade entre o médico e o seu paciente.

Esta não é a primeira vez – pelo contrário, foram várias as ocasiões – que as polícias, judiciária e nacionais, atentam contra os direitos de Alex Saab fazendo adiar a seu bel-prazer decisões dos tribunais, com o subterfúgio de não terem sido notificados. Uma das situações mais flagrantes foi quando o TRB mandou colocar Alex Saab em prisão domiciliária e a polícia adiou a execução da ordem, com a mesma desculpa, durante cerca de uma semana.

 Descrevendo o que aconteceu hoje, os advogados informam, no seu comunicado, que “às 14:00, os médicos do Sr. Saab foram autorizados a entrar na casa em que o mesmo está detido. Apesar da ordem judicial, a polícia local não permitiu que o exame prosseguisse, a menos que também estivessem presentes médicos e militares do Governo”.

Assim, “em violação de todas as normas e da decência locais e internacionais, o Sr. Saab foi forçado a submeter-se ao seu exame à vista de terceiros”, acrescenta a nota, dando conta, mais à frente, que a polícia local, “por odem do comandante Évora, obrigou os médicos, sem qualquer autorização ou justificação judiciais, a entregar uma das ampolas com sangue” recolhido do paciente para exames em laboratório.

 De acordo com os advogados, as peripécias desta ocorrência não ficaram por aqui, uma vez que, um pouco mais tarde, “foi negada aos médicos a autorização para embarcarem no avião, visto que as autoridades aeronáuticas do aeroporto do Sal informaram que tinham recebido um telefonema de um oficial avisando que os médicos transportavam mercadorias perigosas, nomeadamente garrafas de sangue”.

 De acordo com o comunicado de imprensa assinado pelo advogado José Manuel Pinto Monteiro, a chamada foi efectuada a partir do gabinete do comandante Évora, responsável pela estrutura da Polícia Nacional na ilha do Sal.

Em reacção a toda esta situação, e desejando que “a sanidade prevaleça” neste caso, os advogados de Alex Saab consideram que esta “é, claramente, uma tentativa de intimidar os profissionais médicos que viajaram milhares de quilómetros para realizar um exame médico aprovado pelos tribunais cabo-verdianos, e também autorizado pelas Nações Unidas”.

A situação à volta de Alex Saab revela-se cada vez mais insana e insustentável, tendo em conta os contornos do caso e a actuação, de aberta hostilidade em relação ao detido e àquilo que representa, não apenas por parte das autoridades policiais como, igualmente, dos tribunais.

 O sucedido hoje mostra que Alex Saab encontra-se detido em condições da mais rigorosa restrição à sua liberdade pessoal, apesar de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) lhe ter recusado, por várias vezes, pedidos de Habeas Corpus, com o argumento de que o diplomata não se encontra preso.

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