Governo a reverte a privatização da Airlines e recupera 51% das ações que estavam nas “mãos dos Islandeses”

7/07/2021 09:29 - Modificado em 7/07/2021 09:29
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Foi esa terça-feira, 06, publicado no Boletim Oficial o Decreto-lei que reverte privatização dos TACV e recupera os 51% das acções vendidas à Lofleidir Cabo Verde, onde o executivo da conta que a reversão tem haver com “sérias preocupações quanto ao cumprimento dos princípios, termos, pressupostos e fins”.

No entender do Governo, o parceiro estratégico não cumpriu com o acordo que está previsto no decreto de privatização da companhia aérea, apontando que as preocupações prendem-se, entre outros motivos, com a “contribuição para o reforço da capacidade económico financeira e da estrutura de capital dos TACV, S. A.; a adequada governança da implementação do projecto estratégico, não respeitando o cumprimento dos objetivos delineados pelo Governo para o processo de privatização; o cumprimento com os procedimentos acordados de pagamento de despesas, registo contabilístico e contratação; cumprimento com os objectivos e procedimentos de reestruturação da empresa acordados”.

Nesta senda, o executivo diz que a estrita necessidade de defesa do interesse público, da importância estratégica do sector dos transportes aéreos, da conectividade a Cabo Verde como país e nação arquipelágica e, ainda, das suas consequências para a economia, o Governo decidiu exercer os seus poderes de reverter, para todos os efeitos legais, a venda de 51% das acções da TACV à Loftleidir Cabo Verde ehf, o que faz ao abrigo e nos termos do diploma de privatização.

“Os eventuais direitos de indemnização à compradora pela perda patrimonial das acções objecto do presente diploma serão fixados com base na legislação aplicável” acrescenta a mesma fonte.

Os órgãos sociais da empresa são dissolvidos e o Estado, através dos ministros das Finanças e dos Transportes têm agora sete dias para realizar uma Assembleia Geral extraordinária da empresa “para eleição dos novos órgãos sociais”.

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