Ministra da Justiça garante que Tribunais não podem continuar a ser “expostos e vilipendiados”

5/07/2021 15:23 - Modificado em 5/07/2021 15:23
Foto: INFORPRESS

A ministra da Justiça, Joana Rosa, garantiu hoje que os tribunais do país não podem continuar a ser “expostos e vilipendiados” e que precisam também de “algum conforto” para continuar a trabalhar com normalidade.

Joana Rosa fez estas declarações hoje à imprensa no âmbito das celebrações do 46.º aniversário da Independência de Cabo Verde, onde apontou que estamos num Estado de Direito e que todos devemos obediência à lei.

“Os tribunais também. De modo que fragilizar uma instituição como o STJ ou qualquer outra instituição judicial está-se a fragilizar o Estado de Direito. No Estado de Direito a justiça é um dos pilares fundamentais e, portanto, não pode ser tratada de forma como está sendo em Cabo Verde” enalteceu a mesma, que, no entanto, não quis pronunciar se estava se referindo ao caso que envolve o deputado da UCID, Amadeu Oliveira.

“Todos nós cidadãos podemos ter alguma razão de questionar uma ou outra decisão, mas colocar em causa a justiça, os órgãos da justiça acho que temos que fazer uma demarcação clara desta atuação dizendo que o Estado de Direito permite qualquer cidadão, desde que sinta lesado, de fazer recurso ao Tribunal Constitucional. Portanto temos mecanismos de pressão e de relação em relação àquilo que são as insatisfações dos cidadãos”, acrescentou.

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