Defesa de Alex Saab pede ao Governo americano que deixe de exercer pressão política sobre Cabo Verde para favorecer a extradição

2/07/2021 23:16 - Modificado em 2/07/2021 23:16

A defesa do Enviado Especial da Venezuela, Alex Saab, preso na ilha do Sal há mais de um ano sujeito a um processo de extradição para os Estados Unidos, voltou a pedir, hoje, à nova administração americana, de Joe Biden, que clarifique a sua posição sobre o diplomata da Venezuela e deixe de pressionar Cabo Verde para o entregar.

Dirigindo-se ao Assistente Especial do presidente e Director Sénior para o hemisfério ocidental do Conselho Nacional de Segurança dos Estados Unidos, Juan Gonzalez, o advogado Femi Falana recorda que já escreveu duas vezes a Joe Biden, sem obter qualquer resposta, mas diz esperar que, desta vez, consiga os esclarecimentos que pede sobre as questões que levanta.

O causídico reporta-se a declarações recentemente feitas por esse alto funcionário americano a recomendar que o processo de Alex Saab seja tratado sem interferências políticas, mas afirma constatar que a única pressão política que está a ser aplicada neste caso “é aquela exercida pelos Estados Unidos sobre Cabo Verde”.

Femi Falana exemplifica considerando que as autoridades americanas exerceram pressão sobre Cabo Verde para ignorar as decisões vinculativas do Tribunal de Justiça da CEDEAO, que declararam ilegal a detenção do embaixador venezuelano e determinaram o encerramento do processo de extradição, tendo o mesmo acontecido em relação às recomendações do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHNU).

Outro exemplo citado relaciona-se com o facto de Cabo Verde ter ignorado as conclusões do respeitado Procurador-Geral de Genebra, que após uma investigação de três anos declarou que não há bases para apoiar alegações de branqueamento de capitais contra o embaixador Alex Saab.

Visualizando todas as estas situações, em que Femi Falana considera ter havido pressão política dos Estados Unidos sobre Cabo Verde, o advogado pergunta a Juán Gonzalez “qual é precisamente o modelo de Estado de direito que gostaria que Cabo Verde seguisse?”, e vai mais longe sugerindo que será um Estado de direito “ditado pelos Estados Unidos na prossecução do seu alcance judicial extraterritorial egoísta com motivações políticas”, em contraponto com aquele que é “baseado no direito internacional há muito estabelecido e em tratados vinculativos entre Estados soberanos independentes”.

O advogado de Alex Saab acusa na mesma linha os Estados Unidos de não estarem dispostos a permitir que Cabo Verde siga a sua própria Constituição e as suas próprias leis, e avisa, na carta ao Assistente de Joe Biden, que “o tempo máximo permitido ao Tribunal Constitucional para se pronunciar sobre o recurso do Embaixador Saab já expirou e não há outra opção senão a sua libertação imediata”.

Perante esta evidência, Femi Falana avança a hipótese de a administração americana pretender dizer a Cabo Verde que leis deve agora aplicar, e conclui que os Estados Unidos “não têm qualquer interesse em que o processo legal siga devidamente os seus trâmites quando se trata do Embaixador Saab”.

É que, para a defesa do diplomata venezuelano, o interesse dos Estados Unidos “é que apenas a sua vontade política seja obedecida, independentemente dos custos que tenham de ser suportados por Cabo Verde”.

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