Lay-off prorrogado até 30 de Setembro

2/07/2021 15:21 - Modificado em 2/07/2021 15:21

O Governo anunciou hoje que o Conselho de Ministros aprovou na última sua última reunião a proposta de lei que procede à quarta alteração da lei nº 97/IX/2020, que prolonga a medida excepcional e temporária de proteção dos postos de trabalhos até 30 de Setembro.

A informação foi avançada hoje em conferência de imprensa, na cidade da Praia pela ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Filomena Gonçalves, que sublinhou que, apesar da campanha de vacinação, é necessário continuar com o regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho “lay-off” de forma a auxiliar a mitigação de situações de crise empresarial e garantir a manutenção do rendimento das famílias. 

Isto é segundo a mesma fonte, aplica-se aos empregadores do sector privado, público e aos trabalhadores da área do turismo, das actividades conexas, eventos, industriais e serviços exportadores, e vigorará ate 30 de setembro. 

Filomena Gonçalves refere ainda que a única alteração que se fez da lei nº 97 foi no prazo e no seu âmbito porque se está a alargar-se às empresas públicas que terão de ter uma autorização da tutela governamental, mas mantém-se tudo e tudo está a ser feito para continuar a apoiar as empresas para garantir que a economia continue a funcionar. 

Conforme a legislação, o regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho mantém o pagamento de 70 por cento (%) do salário bruto aos trabalhadores, mas diminui o encargo das empresas de 35% para 25% desse total. 

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