Em defesa de Alex Saab, antigo ministro do MpD, José A. dos Reis, lança Libelo Acusatório contra o Governo e o Estado de Cabo Verde

30/06/2021 22:48 - Modificado em 30/06/2021 22:54

José António dos Reis, antigo ministro do MpD, fundador desse partido e próximo do actual Governo, lançou hoje, num longo artigo de opinião publicado no jornal online Santiago Magazine, duras críticas e acusações contra o executivo de Ulisses Correia e Silva e as autoridades judiciais do país, pela forma como prenderam e mantêm em detenção, há mais de um ano, o diplomata venezuelano Alex Saab. O articulista considera que o processo é injusto, ilegal e insustentável.

No texto, o autor põe em evidência as ilegalidades supostamente cometidas pela Polícia Judiciária cabo-verdiana para prender o Enviado Especial de Caracas, acusa o Governo cabo-verdiano de se posicionar abertamente a favor dos interesses dos Estados Unidos, aos quais imputa o propósito único, com “motivações políticas”, de derrubar o governo da Venezuela, e chama a atenção para as violações dos direitos humanos alegadamente cometidas contra Alex Saab durante todo o tempo em que este se encontra detido.

José António dos Reis também classifica como inaceitável o não acatamento, pelo Estado de Cabo Verde, da decisão judicial do Tribunal de Justiça da CEDEAO (TJ CEDEAO) e a recomendação do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, ambos a favor da suspensão do processo de extradição para os EUA e da libertação imediata de Alex Saab.

No seu longo artigo, intitulado “O Estado de Cabo Verde entre a ambiguidade e a esquizofrenia”, o antigo ministro do Governo do MpD passa em revista e condena a prática de sanções unilaterais aplicadas pelos Estados Unidos contra países que não alinham com os seus interesses, e que considera “ilegais” à luz do Direito Internacional, tendo como principal consequência a destruição das economias e dos sistemas produtivos desses países, além de lançar a miséria no seio das respectivas populações.

O autor procura mostrar a inconformidade da actuação americana com o Direito Internacional e os seus principais instrumentos de aplicação, e cita, para isso, as mais importantes convenções, tratados e acordos multilaterais, além de associar essa mesma actuação ao que tem estado sujeito Alex Saab, depois de detido por Cabo Verde pela via de um Alerta Vermelho emitido pela INTERPOL já depois de o diplomata estar sob a alçada da PJ, e sem um mandado de prisão, absolutamente indispensável nestes casos.

Outra abordagem do texto do antigo ministro tem a ver com o que ele considera serem as vagas e insustentáveis acusações feitas pelos EUA para mandarem prender o diplomata venezuelano, e que na opinião do articulista não têm bases legais para serem mantidas em tribunal.

José António dos Reis vai ao ponto de defender que todo o processo, na sua opinião alicerçado na perseguição judicial extrajurisdicional e na aplicação extraterritorial das leis americanas contra Alex Saab, à semelhança do que acontece com outros cidadãos estrangeiros que procuram ajudar os seus países a contornar os bloqueios americanos, resulta de uma conspiração da qual aponta Cabo Verde como cúmplice e executor.

“Não residindo em Cabo Verde, é legítimo indagar-se: como é que as autoridades americanas e o Tribunal Distrital da Flórida tiveram conhecimento da presença de Alex Saab no nosso país para que pudessem, em tempo útil, emitir o pedido de detenção?

O pedido a Cabo Verde pelas autoridades americanas, em bom rigor lógico, só podia acontecer, se, e só se, tivessem conhecimento que a pessoa procurada estava em Cabo Verde. Ora, se sim, por que vias e canais tiveram acesso à informação que a pessoa procurada estava em Cabo Verde, sendo certo que o homem nem saiu da aeronave em que viajava e, muito menos, atravessado a nossa fronteira?

Importa, ainda, averiguar de que forma as autoridades cabo-verdianas tiveram conhecimento que Alex Saab viajava, exatamente, naquele avião, naquele dia e hora para o nosso país, uma vez que a Venezuela não comunicou às autoridades cabo-verdiana sobre a passagem do seu enviado especial por nosso território.

Hoje sabe-se que a aeronave não tinha, sequer, previsto fazer a escala técnica em Cabo Verde, tendo o piloto solicitado a autorização de aterragem para reabastecimento em alguns países da região, e estes reagiram negativamente. Parece que Cabo Verde foi trabalhado para ser o destino perfeito para que pudesse vir a acontecer o que, na realidade, aconteceu.

Importa-se, pois, saber o seguinte: quem informou e instruiu Cabo Verde a cometer tamanha façanha às 21.30 horas do dia 12 de junho, entrando num avião não comercial, sem mandado, para prender uma pessoa, numa missão especial de um Estado com o qual Cabo Verde tem relações diplomáticas?

O Estado de Cabo Verde terá de dizer como soube que naquele avião e naquele dia e hora estava a chegar ao país o Alex Saab, pois, está provado que não foi via Interpol. É mais que evidente que não foi via Tribunal Distrital da Flórida pela simples razão de Alex Saab não residir em Cabo Verde. Também não foi por parte da Venezuela que só revelou a Cabo Verde a presença do seu enviado especial no dia seguinte à sua detenção. Resta uma hipótese e talvez a mais verosímil: será que foi através dos serviços secretos e de espionagem americanos que estavam, tudo leva a crer que sim, a monitorar o avião desde a Venezuela até chegar a Cabo Verde?

E uma pergunta fica no ar para ser respondida por quem de direito: qual é a entidade homóloga em Cabo Verde que troca informações com os serviços secretos e de espionagem americanos? A Polícia judiciária não é! A Policia de Ordem Pública muito menos! Qual é essa entidade? Quem poderá investigar isso para que a opinião pública fique e seja esclarecida?

Estas são algumas questões levantadas, no seu artigo, por José António dos Reis, antigo ministro do Governo do MpD, partido de que é fundador, e pessoa próxima do actual poder e com uma excelente relação e contactos com altíssimos responsáveis da presente hierarquia do Estado de Cabo Verde.

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