Alex Saab e Arlindo Teixeira: Semelhanças e diferenças que marcam uma profunda discriminação entre nacionais e estrangeiros

29/06/2021 14:43 - Modificado em 29/06/2021 14:43

Que semelhanças poderão existir entre Alex Saab, cidadão, diplomata e Enviado Especial da Venezuela, acusado, pelos Estados Unidos, de lavagem de capitais, e Arlindo Teixeira, cidadão cabo-verdiano condenado por homicídio em território nacional, por um tribunal de Cabo Verde? A resposta é óbvia: encontravam-se, ambos, até há dois dias, sob a alçada da justiça cabo-verdiana, embora por causas diversas.

Mas as semelhanças, pontuadas por diferenças flagrantes que saltam à vista, não param por aqui: Tanto Arlindo Teixeira como Alex Saab se encontravam sob prisão domiciliária, mas o regime do cidadão cabo-verdiano era de tal forma aberto, permissivo e relaxado que o mesmo, a quem, pasme-se, a polícia tinha devolvido o passaporte com a autorização do próprio Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que tinha determinado a sua detenção, acabou por sair tranquilamente do país num voo comercial, passando pela polícia de fronteira, com destino à França, onde atualmente se encontra, acompanhado do seu advogado.

Quanto a Alex Saab, continua detido em prisão domiciliária na ilha do Sal em condições bastante inumanas no que respeita às suas liberdades individuais, tendo as visitas, nomeadamente de familiares, totalmente condicionadas, os contactos com os seus advogados rigorosamente vigiados e, mais grave do que tudo, privado de assistência médica especializada enquanto doente oncológico que precisa de ser permanentemente acompanhado.

Além disso, Alex Saab está a pagar os custos financeiros da sua própria prisão domiciliária, nomeadamente a renda das instalações onde estão alojados não apenas ele como, também, os seus carcereiros, e as facturas de alimentação, medicamentos, água, luz e outras necessidades logísticas, sem beneficiar de qualquer afrouxamento na vigilância que lhe é movida 24 horas por dia pelas autoridades cabo-verdianas.

Arlindo Teixeira, por seu lado, beneficiou de um regime de prisão domiciliária completamente aberto, com a polícia, segundo declarações públicas do próprio Comandante Regional da PN em São Vicente, a fazer algumas rondas esporádicas e a monitorar à distância o detento, o que permitiu a este elaborar, montar e executar um plano de evasão de que as autoridades cabo-verdianas nem sequer suspeitaram.

É claro que, nem Alex Saab nem os seus advogados defendem que lhe sejam concedidas as mesmas facilidades na expectativa de uma eventual fuga. O propósito do extraditando é respeitar a ordem jurídica cabo-verdiana e as decisões dos órgãos jurisdicionais do país, no desejo de que lhe seja feita justiça e que, enquanto decorre o processo de extradição, o seu regime de prisão domiciliária seja gerido com humanidade e na observância do estrito respeito pelos seus direitos.

É que, olhando para o que aconteceu com Arlindo Teixeira e para o que sucede com Alex Saab, visualiza-se um tratamento profundamente discriminatório em prejuízo do diplomata venezuelano, dando a entender que, na legislação cabo-verdiana existem dois regimes de prisão domiciliária, sendo um de completo relaxamento quando se trata de cidadãos cabo-verdianos, e outro, aplicável a cidadãos estrangeiros, caracterizado por um rigor extremo, a ponto de violar ostensivamente os direitos e liberdades fundamentais de quem a ele esteja sujeito.

Alex Saab e a sua defesa requerem das autoridades cabo-verdianas todo o respeito que lhe é devido e um tratamento digno e justo, sem entrar em juízos de valor em relação à situação de Arlindo Teixeira, cujo exemplo aqui se traz apenas como ilustração de um caso com dois pesos e duas medidas.

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