Bastonário da Ordem dos advogados de Cabo Verde “incrédulo” com fuga de Arlindo Teixeira para França

28/06/2021 15:15 - Modificado em 28/06/2021 15:15

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Hernâni Soares, assegurou hoje que a fuga de Arlindo Teixeira para França, na companhia do advogado de defesa Amadeu Oliveira, é “incompreensível” por se tratar de uma pessoa que estava em prisão domiciliaria e por isso privada de sair do país.

Em declarações à imprensa sobre a fuga de Arlindo Teixeira para França, Hernâni Soares aponta que há muito por explicar sobre este episódio, começando por questionar como uma pessoa em prisão domiciliaria conseguiu sair do país num voo da TAP, visto que tinha que passar pelo checkin, que mostraria logo a impossibilidade do mesmo em sair do país, por estar impedido.

Não estando a par ainda de muitas informações, o mesmo assegura que tanto Arlindo Teixeira como Amadeu Oliveira cometeram um “crime grave” e que apesar de Amadeu Oliveira ser deputado nacional, não possa ser detido assim que regressar a Cabo Verde. 

De realçar que Amadeu Oliveira deu conta hoje a Agência Cabo-verdiana de Notícias, de que “não vai acatar a decisão fraudulenta do maldito e criminoso Supremo Tribunal” que “quer voltar a condenar” seu constituinte, Arlindo Teixeira, depois de o Tribunal Constitucional ter anulado a anterior condenação.

Amadeu Oliveira disse, a partir de França, onde chegou esta madrugada na companhia do seu constituinte, que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) resolveram tornar a condenar Arlindo Teixeira a outros nove anos de cadeia, depois de o Tribunal Constitucional ter anulado a anterior condenação por fraude processual.

“Resolveram colocar Arlindo Teixeira em prisão domiciliária com forte pressão policial à volta de sua casa.  Ele não podia nem aparecer à porta para pedir que alguém lhe fosse comprar um iogurte, ele que se encontra seriamente doente física e mentalmente”, queixou.

A mesma fonte, aclara que como a prisão domiciliária do seu constituinte “foi decretada abusivamente” no dia 16 de Junho pelo STJ, “que não quer obedecer a decisão do Tribunal Constitucional”, também não irá “acatar a decisão fraudulenta do maldito e criminoso Supremo Tribunal”.

Segundo informações avançadas pela imprensa nacional, Amadeu Oliveira e Arlindo Teixeira deixaram Cabo Verde na madrugada de sábado rumo a Lisboa, de avião e chegaram à França na madrugada de hoje.

O caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de julho de 2015 quando é preso e acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos cadeia, continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de abril de 2018 Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que Arlindo Teixeira agiu em legitima defesa. Numa nova apreciação o Supremo Tribunal de Justiça reduz a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.

O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, pena que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliária ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de junho.

Amadeu Oliveira está a ser julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo que está neste momento parado devido à imunidade parlamentar cujo levantamento, já solicitado pela juíza de julgamento, aguarda decisão da Assembleia Nacional.

Comente a notícia

Obrigatório

Publicidades
© 2012 - 2021: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.