Os EUA vão respeitar a decisão se os tribunais cabo-verdianos mandarem libertar Alex Saab?

23/06/2021 13:15 - Modificado em 23/06/2021 13:15

Estarão os Estados Unidos preparados para deixar Alex Saab seguir o seu destino, como homem livre, quando ou se, como muitos consideram de justiça, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde emitir a sua decisão de, eventualmente, responder negativamente ao processo de extradição?

Que poderá fazer a maior potência mundial para impedir que o diplomata venezuelano e homem de negócios de origem colombiana detido em Cabo Verde há um ano, continue a ajudar a Venezuela a contornar os efeitos das sanções americana que estão a transformar aquele país riquíssimo num dos mais pobres do mundo?  

É sabido que derrubar o Governo venezuelano constitui, nos tempos que correm, um dos principais objectivos da geopolítica e da política externa dos Estados Unidos, que tudo têm feito para chegar a esse resultado, nomeadamente perseguir judicialmente, com a aplicação extraterritorial das suas leis e impondo a sua jurisdição a países soberanos, homens como Alex Saab, que sendo exímios no mundo dos negócios conseguem ajudar a Venezuela a obter comida e medicamentos para a sua população.

Alex Saab Morán é um desses agentes ao serviço do combate às sanções ilegais dos Estados Unidos (abrangendo actualmente, de forma unilateral, cerca de 30 países no mundo, sendo a maior parte africanos) que, devido ao sucesso do seu trabalho, atraiu a si toda a atenção dos tribunais, serviços secretos e agências de segurança dos Estados Unidos, que conseguiram a colaboração de Cabo Verde para prender o Enviado Especial quando se encontrava a caminho do Irão para mais uma missão humanitária.

Alex Saab foi preso no dia 12 de Junho de 2020 na ilha do Sal quando o seu avião aí aterrou para reabastecimento, curiosamente depois de a sua aterragem ter sido “providencialmente” recusada noutros aeroportos melhor posicionados da região, o que autoriza a ideia de que a aeronave terá sido “direcionada” para Cabo Verde.

Foi na ilha do Sal que tudo aconteceu, colocando este pequeno arquipélago no centro das atenções mundiais e transformando Cabo Verde num peão desse jogo, com o Governo a alinhar com os interesses americanos e a recusar todo e qualquer pronunciamento sobre o caso, alegando o facto de este se encontrar na esfera judicial mas esquecendo, convenientemente, que a decisão de aceitar o pedido de extradição feito pelos Estados Unidos foi exclusiva e primordialmente política.

Este caso tem sido marcado, desde então, por uma intensa movimentação política, diplomática, judicial e mediática entre os principais actores, com o Governo de Cabo Verde a desempenhar um papel aparentemente, mas apenas aparentemente passivo, uma vez que lhe coube a principal e mais inglória tarefa: prender Alex Saab e mandar a Procuradoria Geral da República instruir o processo de extradição para os Estados Unidos.

Entretanto, Washington tem feito tudo para garantir que os seus objectivos sejam conseguidos. Está em contacto directo com as autoridades políticas, policiais, militares, e tem exercido uma forte pressão para que Alex Saab seja extraditado para Miami.

Pelo meio, referenciam-se inúmeras passagens, pelas águas territoriais e pelos portos cabo-verdianos, de embarcações da Guarda Costeira e da marinha dos Estados Unidos, com missões não especificadas mas fáceis de imaginar, mesmo que seja aos olhos dos mais cépticos em relação às teorias de conspiração.

A essa luz, a possibilidade de um sequestro de Alex Saab, no caso de vir a ser libertado pelo Tribunal Constitucional, ganha força e está cada vez mais presentes nos espíritos de quem segue o caso, e esse receio não será de estranhar se for levado em consideração o histórico da actuação americana em várias partes do mundo, em que há relatos documentados de sequestros e abduções de alegados “inimigos” dos Estados Unidos.

A presença, actualmente, do cruzador São Jacinto, em águas territoriais cabo-verdianas, justificada por oficiais americanos citados pelo prestigiado New York Times e outros jornais de referência como uma medida para dissuadir os venezuelanos ou os seus aliados iranianos de virem “buscar” Alex Saab pela força, mais não será, segundo a opinião de fontes contactadas pelo Notícias do Norte, que um instrumento para o sequestro do diplomata pelos próprios americanos caso o Tribunal Constitucional recuse decretar a extradição.

Uma fonte bem colocada junto da hierarquia militar cabo-verdiana assegura que o compromisso estabelecido neste caso entre Cabo Verde e os Estados Unidos é que este país se absteria  de qualquer intervenção militar em território cabo-verdiano no caso de Alex Saab ser libertado por decisão judicial, deixando no entanto em aberto as consequências de qualquer outro tipo de decisão, designadamente política, sobre o destino do Enviado Especial.

É por isso, segundo a nossa fonte, que tanto o Governo como o Presidente da República têm evitado a todo o custo falar sobre o assunto, a pretexto de que o processo se encontra nas mãos dos tribunais. É que existe o receio de que qualquer pronunciamento ou tomada de posição dos poderes políticos possa ser entendida como passível de influenciar a decisão final sobre o destino de Alex Saab, abrindo caminho a opções menos desejáveis por parte dos Estados Unidos.  

Mas é preciso considerar que um eventual sequestro do diplomata venezuelano não seria uma situação fácil de gerir pelos Estados Unidos, que, assim, não o poderiam apresentar para julgamento nos seus tribunais, uma vez que a sua presença seria o resultado de um acto criminoso e condenável por toda a comunidade internacional.

A alternativa seria enquadrar Alex Saab nos rigores das leis antiterroristas aprovadas pelos Estados Unidos depois do 11 de Setembro e que permitem todas as possibilidades, incluindo actos inconstitucionais e de violação dos Direitos Humanos. Seria uma opção bastante forçada dando-se o facto de que as imputações contra o diplomata incidem apenas, de momento, sobre alegados crimes de lavagem de capitais.

É que, segundo algumas opiniões jurídicas já publicadas por este jornal, encontrando-se nos Estados Unidos e tendo em conta que o caso irá estar em fase de instrução, ou seja, de produção de provas, Alex Saab poderá ser confrontado com novos indícios e novas acusações.

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