Tribunal Arbitral Tributário poderá começar a funcionar em breve

21/06/2021 14:01 - Modificado em 21/06/2021 14:01

A informação foi avançada pela presidente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), à margem do primeiro curso de juízes árbitros tributários, esta segunda-feira, para garantir que estejam reunidas as condições para o Tribunal Arbitral começar a funcionar em Cabo Verde.

Em declarações à imprensa, a presidente do ISCJS, Yara Miranda, começou por explicar que em 2013 iniciou-se uma “grande reforma” a nível do sistema tributário e que uma das medidas que tinha sido implementada foi a instalação de um Tribunal Arbitral Tributário.

“Essa era uma ideia que já se apontava desde 2013 com a reforma legislativa. Entretanto, só em 2016 é que foi aprovado o regime do Tribunal Arbitral Tributário e que se começou a dar os primeiros passos em relação à instalação desse Tribunal Arbitral. No ano passado foi aprovado e tomou posse o Conselho Directivo do Centro do Tribunal Arbitral e é neste contexto que o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais decide promover o primeiro curso de juízes árbitros tributários”, acrescentou.

Prosseguindo, Yara Miranda sublinhou que é sabido que o recurso ao Tribunal Arbitral, como meio alternativo de resolução de litígios, é uma das políticas do Governo, com vista a eficiência da justiça tributária e do próprio sistema fiscal, mas também uma forma de combate à morosidade.

“Temos verificado que nos últimos anos tem havido um aumento substancial de processos a nível do Tribunal Fiscal e faz cada vez mais sentido esse meio alternativo até para melhorar o ambiente de negócios. Porque sabemos que os agentes económicos e o próprio investimento a nível da nossa economia dependem muito da confiança que os agentes têm no nosso sistema, na nossa justiça e, particularmente, na justiça tributária”, acrescentou.

Yara Miranda defendeu ainda que para assegurar essa confiança é necessário ter juízes árbitros de qualidade e que, por isso, a formação é essencial.

“É nesse contexto que o Instituto decide, enquanto uma das instituições de ensino superior e particularmente no ensino do Direito de referência em Cabo Verde, promover este curso para que estejam reunidas as condições para o Tribunal Arbitral começar a funcionar em Cabo Verde”, frisou.

Os formadores, explicou, são essencialmente portugueses “com uma larga experiência” em matéria fiscal e em matéria, inclusive, de resolução de conflitos pela via arbitral.

“São nossos conhecidos, promoveram outros cursos e colaboraram noutros cursos do Instituto e são conhecedores do sistema fiscal cabo-verdiano, o que concede um enorme prestígio a esse curso que o Instituto está a organizar”, completou.

O curso, que decorre até o próximo dia 25 do corrente, afirmou Yara Miranda, destina-se a todos aqueles que são elegíveis para serem árbitros do Tribunal Arbitral. Esta responsável disse ainda que há uma legislação que estabelece o perfil dos árbitros tributários, particularmente os juristas.

Inforpress

Comente a notícia

Obrigatório

Publicidades
© 2012 - 2021: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.