Alex Saab está a pagar do seu próprio dinheiro para que o Estado de Cabo Verde o mantenha detido

17/06/2021 23:17 - Modificado em 17/06/2021 23:17

O Enviado Especial ao Irão e Embaixador da Venezuela junto da União Africana, Alex Saab, continua detido na ilha do Sal há mais de um ano à espera da conclusão, nos tribunais, do pedido de extradição feito pelos Estados e aceite pelo Governo de Cabo Verde, que no entanto, não assumiu até agora os compromissos financeiros dos custos da logística de prisão domiciliar em que o diplomata se encontra desde Fevereiro de 2021.

Com efeito, tem sido o próprio Alex Saab, com os seus recursos pessoais, a pagar todas facturas decorrentes da sua detenção, nomeadamente os seus alojamentos, a sua alimentação, a acomodação e a comida dos guarda-costas pessoais e dos carcereiros e polícias designados pelo sistema prisional e pelos tribunais, o dispositivo de segurança e tudo o que esteja relacionado com o regime de encarceramento em causa.

Não obstante, as condições de detenção de Alex Saab são as mais rigorosas que se possa imaginar, com um controlo cerradíssimo das liberdades pessoais de que, mesmo na prisão, qualquer um pode e deve usufruir. Além disso, as visitas, mesmo de familiares próximos, estão limitadas, como é  caso da irmã Kátia que tem horários limitados e é  revistada a entrada. Quanto aos  advogados sabe-se que as condições de visita são  bastante precárias e humilhantes. Em relação a  assistência médica e especializada da confiança do diplomata, que sofre de cancro, são-lhe terminantemente recusadas.

A colocação de Alex Saab em regime de prisão domiciliar foi uma decisão do Tribunal da Relação de Barlavento (TRB), promovida pela própria Procuradoria Geral da República (PGR, titular da acção penal no processo de extradição), que utilizou esse expediente para fugir a um desfecho indesejado pelas autoridades cabo-verdianas e pelos Estados Unidos, que seria o esgotamento do prazo de detenção provisória e, logo, a libertação do representante da Venezuela.

Por conseguinte, todas as responsabilidades quanto à montagem e ao financiamento da logística de prisão domiciliar deveriam caber ao Estado de Cabo Verde, mas acontece que é Alex Saab quem tem financiado a sua própria detenção, o que faz ressaltar a ironia da situação de alguém que é obrigado a pagar para estar preso.

Esta é mais uma incongruência inexplicável de um caso que já bateu todos os recordes de irregularidades, ilegalidades, injustiças e erros processuais, e que a máquina judicial cabo-verdiana tarda em resolver, enquanto os poderes políticos e órgãos de soberania, nomeadamente o Presidente da República e o Governo, lavam as mãos e atiram a água para o capote do Tribunal Constitucional (TC), ou fingem que nada está a acontecer mantendo um silêncio totalmente inaceitável sobre a situação.

Aqui, o que se ressalva não são os montantes gastos pelo extraditando para custear a sua própria prisão, mas trata-se, sim, de denunciar a extravagância da situação e o escândalo de se saber que, caso não dispusesse dos recursos necessários para pagar a sua prisão domiciliária, Alex Saab estaria ainda hoje confinado a uma cela de, no máximo, 3 metros quadrados, nas insalubres instalações prisionais da ilha do Sal, onde certamente se agravaria ainda mais a sua situação clínica e a evolução do cancro de que sofre.  

Entenda-se, assim, por mais esta iniquidade, a necessidade de parar o processo de extradição, como bem manda o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, e prestar a assistência médica adequada ao diplomata venezuelano, detido há mais de um ano na ilha do Sal. Caso não seja pela via judicial que o seja através de uma decisão política, já que, como recordou a defesa de Alex Saab num recente pronunciamento, foi uma decisão política que levou à sua prisão e à instrução do respectivo processo de extradição.   

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