Investimento na frota nacional é ambição para evitar futura derrogação do Acordo de Pescas entre Cabo Verde e a União Europeia

17/06/2021 21:25 - Modificado em 17/06/2021 21:25

O ministro do Mar disse que o atual governo vai trabalhar, juntamente com a indústria pesqueira nacional, para criar as condições com frota suficiente para que os armadores nacionais possam ter a capacidade, nos próximos dois anos, de pescar e fornecer as empresas de transformação e de enlatamento de pescado.

Declarações feitas esta quinta-feira, em São Vicente, durante uma conferência de imprensa, onde Paulo Veiga relembra que esta derrogação só acontece, porque o país não tem tido capacidade para pescar melva e cavala para abastecer a indústria nacional e para a exportação.

A derrogação até agora concedida pela União Europeia permitia considerar as conservas produzidas nas fábricas cabo-verdianas, mesmo que com parte de pescado importado, como sendo originárias de Cabo Verde, dentro de limites de quantidade.

O governante recorda ainda que a derrogação é uma exceção à lei e afirma que o pedido de renovação foi feito em Março de 2020 para continuar o funcionamento das empresas do sector de transformação e enlatamento de pescado, devido a deficiência que o país tem na captura da melva e de cavala para as conserveiras a nível nacional.

“A derrogação, não é uma obrigatoriedade, mas uma exceção à regra que solicitamos e justificamos juntamente com as conserveiras e com o sector das pescas, pescadores e pescadores junto da União Europeia”.

Situação que, segundo diz, deve-se a más políticas adotadas pelo anterior governo ao longo dos anos.

Cabo Verde tem pedido a derrogação desde de 2008 a esta data. E ao longo deste período, deveria ter sido tempo suficiente para não termos a necessidade desta derrogação, aponta Veiga que diz que o anterior governo, tinha uma legislação que dificultava em grande parte armadores nacionais em renovarem as frotas e terem frotas capacitadas para este feito. “Esta legislação exigia que as embarcações fossem quase novas para as pescas, logo fez com que os armadores não conseguissem evoluir no tempo e poderem ter frotas com capacidade de não só de captura, mas também de conseguirem ir ao mar aberto”, assegura.

Outro ponto é a inexistência de um financiamento ao sector, que antes, afirma era inexistente. “Hoje temos ecossistema para financiar, para o melhoramento das embarcações semi-industrial, no melhoramento das instalações de frio e na construção de embarcações e compra de equipamentos”.

Ou seja, a tutela da pasta do mar assegura que o executivo está a trabalhar para criar as condições para que o país tenha capacidade para abastecer o mercado e para isso, contam também com o apoio da União Europeia.

Outra solução é o bandeiramento de embarcações. “Vamos melhorar a nossa frota nacional, dos nossos armadores, mas também estamos a trabalhar no regulamento de bandeiramento de embarcações, portanto embarcações que podem não ser de armadores nacionais e que podem pescar, na zona ZEE e ter esta capacidade. A embarcação pode não ser nacional, mas desde que esteja a pescar com a bandeira de Cabo Verde é o país que está a cumprir com a cota”, justifica o governante, que diz que assim “podemos exportar sem impostos alfandegários na UE. Esse é o caminho a seguir.”

No entanto garante que o executivo vai salvaguardar os interesses dos armadores nacionais. “Objetivo é ter uma frota suficiente para daqui a dois anos e meio, não ter a necessidade de pedir a derrogação”.

Para que o país possa cumprir o objetivo que é, de atingir a captura de 40 mil toneladas de pescado, o governo pretende para isso que essas medidas sejam tomadas e regulamentadas.

“Estamos longe de chegar a esta cota e desta forma impacta negativamente o país e que caso não seja cumprida, podemos ver este número ser diminuído ao longo dos anos, o que não é bom para o país”, assegura este governante que diz que o governo aceita ter também uma embarcação não nacional, mas com bandeira nacional. “É o país a pescar a cota dele”.

Elvis Carvalho

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