Pescas: União Europeia derroga pela última vez acordo das normas de origem com Cabo Verde

A União Europeia derrogou pela última vez e por um período de três anos, as normas de origem que permitem ao nosso país exportar conservas de peixe para a Europa e garantir a sobrevivência da maior exportadora do arquipélago.

O Parlamento Europeu concede a Cabo Verde uma derrogação temporária das regras de origem preferencial estabelecidas no regulamento delegado na União Europeia, no que diz respeito a preparações ou conserva de filetes de atum, sarda e cavala e os filetes de judeu liso ou judeu.

De acordo com informações avançadas hoje pelo Jornal oficial da União Europeia, a duração da derrogação deve ser limitada por um período de três anos, a fim de permitir a Cabo Verde recuperar-se da crise provocada pela covid-19 e envidar esforços para efetuar os ajustamentos estruturais necessários para o setor das pescas, com vista a cumprir as regras de origem aplicáveis aos produtos em causa.

Neste sentido, a nova derrogação entra em vigor no dia 31 de dezembro deste ano, estendendo-se até 31 de dezembro de 2023, sendo que no caso de Cabo Verde tiver dificuldades em cumprir com o acordo, a derrogação deverá ser suspensa imediatamente pela entidade.

O último acordo, válido por um ano, iniciou-se em 01 de janeiro de 2019 e vigorou até janeiro de 2020 e autorizava a exportação, como produto originário de Cabo Verde, de até 5.000 toneladas de conservas de atum branco, atum-patudo, atum-albacora e gaiado.

De realçar que sem o acordo, estavam em risco 600 postos de trabalho na empresa Frescomar, maior conserveira do país.