IGAE avisa que já iniciou o processo de selagem dos alambiques a nível nacional

15/06/2021 21:13 - Modificado em 15/06/2021 21:13

A Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE), informou que o processo de selagem dos alambiques, em todas as unidades de produção de grogue do país, iniciou-se ontem e pede a colaboração de todos os produtores.

Em nota de imprensa a que NN teve acesso, a IGAE esclarece que a selagem será feita de forma progressiva, pelo que a instituição solicita aos produtores que façam voluntariamente a suspensão da atividade, facilitando o trabalho dos inspetores.

Para facilitar o controlo da produção, segundo o comunicado, a IGAE solicita e agradece a todos os produtores a disponibilização de toda a informação sobre a produção e dos seus clientes.

Ainda de acordo com a mesma fonte, em caso de necessidade de prorrogação do prazo de industrialização, a referida instituição informa que os produtores devem requerer à Direcção Nacional da Indústria o pedido devidamente fundamentado, quantificando a matéria-prima, a capacidade da fábrica e os dias necessários para a produção do grogue.

“A Selagem dos alambiques permite disciplinar a atividade de produção do grogue, para ter um produto de qualidade, geradora de rendimentos e seguro para o consumo” escreve a mesma fonte.

A selagem dos alambiques surge em cumprimento do disposto no Regime Jurídico que regula a produção do grogue, Decreto-Lei nº 11/2015 de 12 de Fevereiro.

A IGAE é órgão da polícia criminal encarregada de promover acções preventivas e repressivas em matéria de infrações anti-económicas e contra a saúde pública.

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