Amândio Vicente congratula-se com recomendações das Nações Unidas para a suspensão da extradição de Alex Saab

10/06/2021 14:49 - Modificado em 10/06/2021 14:50
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O ainda presidente do Partido Popular (PP), Amândio Vicente, que diz ter colocado o cargo à disposição dos militantes, mostrou-se hoje satisfeito com a disposição emanada do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHNU) recomendando às autoridades de Cabo Verde que suspendam o processo de extradição do Enviado Especial da Venezuela, Alex Saab, e que concedam ao diplomata toda a assistência médica necessária à sua condição de doente com cancro.

“Fico muito contente com esta decisão das Nações Unidas. O caso Alex Saab configura uma situação em que Cabo Verde nunca devia ter entrado. Sabemos que têm havido várias violações dos direitos desse cidadão que está detido em Cabo Verde, e face a tudo isto devo dizer que Cabo Verde não é um Estado de direito mas, sim, um Estado de conveniência. Se fossemos um Estado de direito, esse senhor Alex Saab já devia estar muito longe daqui com a sua família e a fazer a sua vida normal”, declarou o activista político.

Amândio Vicente, que fez questão de dizer que falava na qualidade de cidadão, vai ainda mais longe nas suas críticas, dizendo ser “lamentável” a situação em que, na sua opinião, as autoridades puseram o país, ou seja, numa “posição de subserviência em relação aos interesses dos Estados Unidos da América”. Mas, se fosse mesmo um Estado de direito, adianta, “Cabo Verde devia comportar-se de outra forma”. 

Em relação ao cumprimento das directrizes do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, o ainda presidente do PP afirma que as autoridades cabo-verdianas “devem, claramente” cumprir o que determina aquele organismo, cujas recomendações “reflectem as opiniões que muita gente, muitos especialistas e teóricos da área do direito, já vinham defendendo, alertando Cabo Verde para a insustentabilidade da sua posição”.

“Como é que você vai extraditar uma pessoa para um outro país onde ela pode ser condenada à pena de morte, o que vai totalmente contra a Constituição da República de Cabo Verde?, questiona Amândio Vicente, considerando por isso que “as decisões tomadas até agora, no quadro do presente processo, pelas autoridades cabo-verdianas, foram levianas e sem sentido”.

Razão pela qual o activista político ainda ligado ao PP se mostra “bastante contente com as intervenções do Tribunal de Justiça da CEDEAO e, agora, do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas”, perspectivando que as autoridades cabo-verdianas “têm de corrigir a sua posição, deixando de ser um Estado subserviente em relação aos interesses de outros países, quaisquer que eles sejam”.

Em termos de expectativas, Amândio Vicente considera que a deliberação do CDHNU é uma oportunidade para Cabo Verde, cujas autoridades diz esperar que “cumpram o que está a recomendar as Nações Unidas”, por se tratar de “uma organização supranacional que procura impor a ordem no mundo e fazer valer o direito internacional”.

“Penso que Cabo Verde deve aproveitar esta oportunidade e não fugir a essa orientação, conclui Amândio Vicente nas suas declarações ao Notícias do Norte.

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