Bartolomeu Varela defende que não-cumprimento das recomendações da ONU, no caso Saab, isolarão Cabo Verde na cena internacional

9/06/2021 16:44 - Modificado em 9/06/2021 16:44

O jurista, advogado e professor universitário cabo-verdiano, Bartolomeu Varela, defendeu hoje que as autoridades do país devem seguir as recomendações feitas ontem, pelo Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHNU), no sentido de se suspender o processo de extradição, para os Estados Unidos, do diplomata venezuelano Alex Saab – detido na ilha do Sal desde 12 de Junho de 2020 – e ser-lhe facultada a assistência médica especializada que deseja e de que tem necessidade enquanto doente oncológico.

Ressalvando o facto de as recomendações daquele organismo da ONU não serem de cumprimento obrigatório, aquele especialista defende, no entanto, que é “de todo o interesse de Cabo Verde dar-lhes andamento”, uma vez que uma atitude contrária “contribuirá ainda mais para o isolamento internacional do país” depois do episódio de incumprimento ostensivo dos acórdãos do Tribunal de Justiça da CEDEAO.

“A deliberação do CDHNU assenta essencialmente nos direitos humanos, que são a pedra-de-toque da própria Constituição da República de Cabo Verde, pelo que qualquer decisão ou atitude que aparentem ir contra os princípios inerentes seriam mal vistas e dariam a ideia de que o país, na prática, não valoriza as questões humanitárias”, referiu Bartolomeu Varela.

No que respeita à recomendação de suspender os trâmites do processo de extradição, actualmente em curso junto do Tribunal Constitucional (TC), o jurista considera igualmente que “não é obrigatório que Cabo Verde o faça, embora o deva fazer” pelas mesmas razões relacionadas com o perigo de um eventual isolamento na cena internacional e com a imagem que o país dá, de si, junto da comunidade das Nações.

“Mas devemos ter em conta o sentido da decisão que vier a ser tomada pelo TC: se a deliberação for no sentido da extradição, a continuidade dos procedimentos judiciais terá uma leitura bastante negativa, enquanto, caso seja para libertar Alex Saab, não haverá embaraço nenhum para Cabo Verde, uma vez que tal desfecho irá no mesmo espírito do que foi recomendado pelo CDHNU”, perspectivou Bartolomeu Varela.

E são vários, segundo o professor universitário, os caminhos que o TC pode seguir para dar desfecho ao processo, e desde logo, por exemplo, confirmar a extradição, ou seja, as decisões do Tribunal da Relação de Barlavento (TRB) e do Supremo Tribunal de Justiça. Mas o Tribunal Constitucional também pode inviabilizar a entrega de Alex Saab às autoridades americanas, com justificações igualmente válidas:

“O TC pode chegar à conclusão de que houve violações dos direitos humanos do extraditando, por exemplo no que respeita à assistência médica que tem reclamado e que o CDHNU pede que lhe seja prestada, ou ainda considerar inconstitucionais alguns aspectos e procedimentos do caso”, explicou Bartolomeu Varela.

As motivações políticas, que no entender do jurista, “estão inequivocamente por detrás do processo” constituem, adiantou, “um aspecto que o TC deveria analisar e ter em conta, assim como a possibilidade de o senhor Alex Saab ser enviado para os Estados Unidos e, lá, os tribunais ordenarem a produção de novas provas que poderiam ditar uma pena de prisão perpétua ou, mesmo, a uma pena de morte”.

“Por todas estas razões, e outras mais, a minha opinião é que a extradição de Alex Saab deve ser evitado, e que Cabo Verde deve cumprir as recomendações do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, mesmo a não se trate de uma decisão judicial e, como tal, não serem vinculativa”, conclui Bartolomeu Varela.

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