Comité de Direitos Humanos da ONU ordena a Cabo Verde que suspenda a extradição de Alex Saab

9/06/2021 00:14 - Modificado em 9/06/2021 00:17

O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHNU) ordenou hoje a Cabo Verde que suspenda toda e qualquer acção conducente à extradição, para os Estados Unidos, do Enviado Especial da Venezuela que se encontra detido há um ano na ilha do Sal, a pedido das autoridades americanas, que também solicitaram a sua transferência judicial para ser julgado naquele país, acusado de lavagem de capitais.

O processo de extradição está a correr os seus trâmites na justiça cabo-verdiana, mais especificamente, mediante recurso da defesa, no Tribunal Constitucional, depois de o Tribunal da Relação de Barlavento e o Supremo Tribunal de Justiça terem decidido a favor das pretensões americanas.

“Nos termos da norma 94ª do regulamento interno do comité, foi solicitado ao Estado parte [Cabo Verde] que se abstenha de extraditar o Sr. Alex Nain Saab Moran para os Estados Unidos da América enquanto o seu caso estiver a ser analisado pelo Comité, ou até nova ordem”, assim informa uma notificação enviada pelo CDHNU à equipa de defesa do Enviado Especial, que submeteu o caso àquela instância das Nações Unidas.

Foi ainda solicitado ao Estado parte, segundo a notificação, que tome todas as medidas necessárias para assegurar o acesso aos cuidados de saúde adequados ao autor, de preferência por médicos independentes e especializados da sua escolha. O pedido “é feito com base na informação contida na apresentação do autor”, diz ainda o documento, esclarecendo que o comité “pode rever a sua decisão com base nas informações fornecidas pelas partes”.

Em conformidade com a norma 92ª do regulamento interno do CDHNU, uma cópia da comunicação foi enviada ao Estado de Cabo Verde, com o pedido de que quaisquer informações ou observações relativas tanto à questão da admissibilidade como ao mérito da comunicação da comunicação da defesa cheguem ao comité até 8 de fevereiro de 2022.

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