Justiça face à Arbitrariedade: O caso de Alex Saab

8/06/2021 13:43 - Modificado em 8/06/2021 13:44

Por Baltazar Garzón.

No próximo 12 de junho, cumpre-se um ano desde a detenção arbitrária e ilegal de Alex Saab, Enviado Especial e agente diplomático da República Bolivariana da Venezuela, numa viagem oficial ao Irão para gerir a compra de bens essenciais para o país no contexto de uma crise brutal, consequência exclusiva do bloqueio económico ilegal imposto pelos Estados Unidos da América.

Num momento crítico para a Venezuela, sufocada por este bloqueio sancionatório unilateral imposto pelos Estados Unidos, cujo único objetivo é derrubar o governo de Nicolás Maduro, surgiu a figura de Alex Saab. Como Enviado Especial do país para gerir contingentes de bens e produtos necessários à economia venezuelana, tinha conseguido articular com sucesso uma cadeia comercial de diferentes países não sujeitos aos desígnios do império norte-americano. A sua missão internacional foi um sucesso e a Venezuela conseguiu canais alternativos de comércio com vários países da comunidade internacional, o que significou um fracasso para o referido bloqueio sancionatório dos Estados Unidos. Alex Saab desempenhou um papel decisivo na esfera diplomática, evitando o colapso económico do país, tal como prognosticado pelos Estados Unidos. E a resposta não demorou muito a chegar.

A 12 de junho de 2020, os Estados Unidos aproveitaram a viagem de Alex Saab ao Irão, precisamente para a gestão de bens essenciais para a economia venezuelana, para o deter através de um ataque sem precedentes às regras mais elementares do Direito Internacional. Os Estados relacionam-se na comunidade internacional com um conjunto básico de regras, e entre essas regras encontramos o núcleo das relações diplomáticas pacíficas, onde as imunidades e a inviolabilidade dos enviados diplomáticos dos países são estabelecidas. Alex Saab é um agente diplomático da Venezuela reconhecido não só pelo seu país, mas pelos restantes países da comunidade internacional que o receberam nessa qualidade. No entanto, na sua viagem ao Irão, o seu avião foi obrigado a aterrar em Cabo Verde para fazer uma escala, depois de vários países lhe terem negado essa possibilidade, evidentemente, respondendo a um plano milimetricamente concebido para que Alex Saab acabasse na pequena ilha africana. Assim que pisou solo cabo-verdiano, foi preso a pedido dos Estados Unidos, dando início a um processo de extradição que ainda hoje continua. Não há dúvida de que este sequestro ordenado pelos Estados Unidos é 100% político.

Cabo Verde não reconheceu as imunidades e inviolabilidade de Alex Saab como Enviado Especial, agente diplomático, em trânsito para o Irão, no âmbito de uma missão comercial estratégica para evitar o sofrimento do povo venezuelano. Os Estados Unidos deram instruções para espezinhar o direito internacional e ignorar as regras elementares destinadas a criar um espaço civilizado de interação entre países, regras que, notavelmente, os Estados Unidos exigem imperativamente para os seus agentes diplomáticos e soldados no estrangeiro. Basta ver a veemência com que reivindicam estes privilégios face às investigações do Tribunal Penal Internacional.

A detenção de Alex Saab não dispunha sequer de instrumentos internacionais de capacitação. No momento da sua detenção, não existia qualquer Alerta Vermelho da INTERPOL, como, no entanto, foi afirmado. De facto, o Alerta Vermelho teria sido introduzido mais tarde, numa tentativa de justificar legalmente o ultraje que estava a ser cometido contra o agente diplomático.

Após a detenção de Alex Saab, começou o seu processo de extradição. Um processo sem qualquer base jurídica, uma vez que não existe qualquer acordo bilateral entre Cabo Verde e os Estados Unidos para a extradição. Além disso, sem tal acordo, nas notas verbais trocadas entre os Estados Unidos e Cabo Verde, o primeiro reconheceu que não pode garantir no futuro a reciprocidade com esta rendição. Em suma, os Estados Unidos exigem e impõem unilateralmente a Cabo Verde a rendição de uma pessoa que se encontra sob a sua jurisdição. Mais uma vez, a força dos poderosos aniquila os fracos.

Alex Saab foi acusado de 8 acusações no pedido de extradição enviado pelos Estados Unidos, embora ao longo do processo se tenham renunciado 7 destas 8 acusações, após terem sido desmontadas pela defesa do diplomata. Algo lógico, uma vez que o objetivo da extradição é meramente político e não responde a qualquer realidade criminosa. Os Estados Unidos procuram apenas desmantelar a estratégia alternativa de abastecimento que Alex Saab conseguiu desenvolver contra o seu bloqueio económico e, por outro lado, ter um alto funcionário do governo de Maduro nos Estados Unidos para o coagir, pressionar e tentar que testemunhe contra o principal líder da Venezuela.

Enquanto a extradição estava a ser decidida, ele foi encarcerado numa prisão cabo-verdiana em condições muito duras, perdendo quase 30 quilos, sem acesso aos medicamentos anticancerígenos que estava a tomar, e sem medicamentos para a remoção de metade do seu estômago. Numa cela de 2m por 2m onde só tinha um buraco para se aliviar e tomava banho com um balde. Numa cela repleta de bichos e com mordidas generalizadas no seu corpo. E, além disso, como o próprio Alex Saab denunciou, foi visitado por agentes americanos que, entre socos e chapadas, lhe diziam que aceitasse entregar-se voluntariamente aos Estados Unidos. O seu direito à sua defesa foi sistematicamente minado, tendo mesmo os seus defensores internacionais sido impedidos de entrar no país.

Mas Alex Saab manteve-se forte e decidiu lutar contra o império até ao fim. A sua equipa de defesa apresentou ações judiciais internacionais, nomeadamente injunções e processos perante o Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO/ECOWAS). E o tribunal africano não duvidou. De forma absolutamente enérgica, indicou a Cabo Verde que Alex Saab deveria ser libertado da prisão e colocado em prisão domiciliária a fim de garantir os seus direitos humanos mais básicos. Pouco tempo depois, sobre o mérito do caso, o Tribunal decidiu que Alex Saab não podia ser extraditado para os Estados Unidos, que a sua detenção tinha sido arbitrária e ilegal, e que Cabo Verde devia libertar Alex Saab.

A decisão do Tribunal da CEDEAO/ECOWAS mostrou que África estava a enfrentar o ultraje americano para dizer com voz firme que a era colonial tinha acabado. África é autodeterminada e forma um conjunto independente de Estados independentes da comunidade internacional que não aceita instruções da metrópole. E o Tribunal da CEDEAO/ECOWAS neste caso tem sido um exemplo glorioso disso mesmo.

No entanto, a decisão não foi respeitada pelos órgãos internos de Cabo Verde. Muito menos foi respeitada pelos Estados Unidos, que de forma respeitosa com os organismos internacionais deveriam ter retirado o seu pedido de extradição.

Alex Saab encontra-se atualmente sob prisão domiciliária extrema, fortemente vigiado e quase incomunicável o que dificulta até mesmo a sua defesa. A última instância judicial de Cabo Verde, o Tribunal Constitucional, deve dar o seu veredito. Será a última oportunidade para a jurisdição cabo-verdiana demonstrar ao resto da comunidade internacional que o país respeita o direito internacional e os organismos internacionais para a proteção dos direitos humanos. Mas, acima de tudo, será uma oportunidade imbatível para Cabo Verde mostrar ao mundo que a submissão e subjugação colonial acabaram em África, e que nenhuma superpotência como os Estados Unidos pode espezinhar o Estado de direito no continente africano pelos seus interesses políticos.

É uma luta desigual, mas a justiça está do lado de Alex Saab e a arbitrariedade do lado daqueles que o perseguem. Esperemos que a primeira prevaleça sobre a segunda.

 Por Baltasar Garzón

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