PGR admite que o caso Alex Saab poderá ter consequências políticas, depois de tanto negar que o processo tivesse motivações políticas

3/06/2021 23:39 - Modificado em 3/06/2021 23:43

O Procurador-geral da República (PGR), o principal responsável pela execução da decisão do Governo de Cabo Verde de extraditar para os Estados Unidos o Enviado Especial da Venezuela, Alex Saab, preso há um ano e detido desde então na ilha do Sal, admitiu hoje que o processo poderá ter consequências políticas para o país, o que equivale a reconhecer que o mesmo teve motivações políticas, como sempre defendeu a defesa do diplomata, o que, à luz da Constituição, inviabiliza liminarmente qualquer extradição.

Com efeito, a Constituição da República de Cabo Verde proíbe a extradição de qualquer pessoa do território nacional para outro país por motivos políticos, e tanto o Governo, que decidiu acatar o pedido dos Estados Unidos, como o Tribunal da Relação de Barlavento e o Supremo Tribunal de Justiça, entenderam o contrário, tendo deliberado a favor do envio de Alex Saab para as prisões americanas. O processo encontra-se, actualmente, dependente de um recurso apresentado pela defesa ao Tribunal Constitucional. 

“Desde o início dissemos sempre que aplicamos as leis de Cabo Verde e a Constituição da República, e não leis que se quer impor de fora. Nós aplicamos o que entendemos que é a lei aplicável. Outras consequências serão políticas, se calhar, mas já não me cabe a mim responder a essa questão. Se houver outras consequências estou certo que o Estado saberá reagir porque acredito que estamos a agir bem”, disse hoje o PGR José Landim, à saída de um encontro com o Presidente da República.  

O responsável máximo do Ministério Público cabo-verdiano respondia a questões colocadas pelos jornalistas sobre o caso Alex Saab, que no próximo dia 12 de Junho completa um ano de detenção em Cabo Verde, sendo os últimos meses em prisão domiciliária mas em condições que a equipa de defesa considera ser de autêntico regime carcerário.

O principal advogado em Cabo Verde do enviado especial da Venezuela, José Manuel Pinto Monteiro, reagiu imediatamente às declarações do Procurador-geral da República, interpretando-as como um inequívoco reconhecimento de que o processo de extradição de Alex Saab para os Estados Unidos se baseia exclusivamente em pressupostos políticos.

“As observações do PGR, hoje, são uma prova clara e inequívoca do carácter político da intervenção de Cabo Verde nesta matéria”, assim reagiu o causídico quando instado a fazer a leitura das declarações de José Landim, adiantando que “o facto é que a detenção de Alex Saab foi, desde o início, uma decisão política, e é uma decisão política que deve ser tomada para libertá-lo”.

“Foi o executivo [Governo] e não os tribunais, que decidiu prender [Alex Saab], foi o executivo e não os tribunais, que atrasou a libertação em 25 de Junho de 2020, quando a INTERPOL  cancelou o Alerta Vermelho para que os seus amigos americanos pudessem emitir o pedido de extradição, e é o executivo, como o próprio Supremo Tribunal de Justiça indicou, que deve decidir o destino final de Alex Saab”, pontua Pinto Monteiro.

O advogado diz ainda ao PGR que, “se tem intenção de preservar o bom nome de Cabo Verde, esta é a sua oportunidade de confessar que errou e de fazer a coisa certa”.

Comente a notícia

Obrigatório

Publicidades
© 2012 - 2021: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.