Alex Saab contra o Império americano: O crime de fornecer comida aos famintos venezuelanos

24/05/2021 09:10 - Modificado em 24/05/2021 09:11

O caso Alex Saab abre precedentes perigosos em termos de abusos judiciais extraterritoriais e de utilização da tortura para se obterem falsas confissões. Esta é a opinião manifestada pelo advogado dos Direitos Humanos, John Philpot, radicado em Montreal, Canadá, durante um seminário em formato webinar realizado na semana passada e promovido pela Aliança pela Justiça Global e outras organizações internacionais sobre este processo, que ilustra bem o já longo historial dos Estados Unidos de aplicar as suas sanções, muitas vezes fatais, contra cerca de um terço da humanidade.

Esta matéria é objecto de um dos últimos artigos de fundo publicados pela PRESSENZA (International Press Agency), uma organização sedeada em Nova York e com correspondentes e associados em dezenas de países, que, através do debate especializado, da comunicação global e de outras acções práticas, configura um espaço de defesa de direitos das pessoas, impulsionado pelo humanismo, a Não-violência, os Direitos Humanos, o Desarmamento e a Não-discriminação.

A publicação cita igualmente Stanfield Smith, da organização Alba Solidarity, de Chicago, para quem o caso Alex Saab faz parte de uma iniciativa em grande escala, dos Estados Unidos, utilizando a chamada lawfare (guerra judicial) – condenada pelas Nações Unidas como medidas coercivas unilaterais – para impor sanções ilegais destinadas a disciplinar os países que tentam fugir ao seu domínio ou influência.

Seguindo essa estratégia de ampliação do seu domínio imperial, os Estados Unidos não se coíbem de alargar a sua dominação através do Sistema Financeiro Internacional, dominado pelo Dólar e seus mecanismos cambiais, de que um dos mais eficazes é o conhecido SWIFT, um código que todos conhecemos por ser exigido em todos os bancos do planeta e estar presente em qualquer operação de transferência internacional de dinheiro.

Ao controlar o Sistema Financeiro Internacional, explica Stanfield Smith, Washington pode pedir a qualquer banco, em países estrangeiros, para aceitar as restrições americanas impostas a quem quer que seja ou, em contrapartida, enfrentar eles próprios, (tanto os bancos como os respectivos países), sanções americanas.

A resistência da Venezuela às interferências dos Estados Unidos, iniciada há duas décadas pela Revolução Bolivariana de Hugo Chaves, foi punida, pelos Estados Unidos, com um vasto leque de sanções tão extremas que resultaram num asfixiante bloqueio que causa severas carências de alimentos e medicamentos, como fortíssimos impactos na sobrevivência do povo venezuelano.

William Camacaro, dirigente do Alberto Lovera Bolivarian Circle, uma organização humanitária de cariz voluntário, atesta, citado pela PRESSENZA, que os esforços dos Estados Unidos para conseguirem mudar o regime, “nada mais é, com efeito, que uma punição coletiva para coagir os venezuelanos a rejeitar o seu Governo eleito”.

Até os relatórios elaborados pelos Estados Unidos admitem expressamente que “as sanções que recaíram sobre a empresa venezuelana de petróleos em 2019 contribuíram para um brutal declínio da economia” do país.

Com efeito, o embargo Americano à indústria petrolífera da Venezuela impactou, negativa e irremediavelmente, a capacidade do país de produzir electricidade, fazer funcionar a agricultura, gerar recursos para financiar as necessidades e programas sociais e permitir a importação de bens essenciais. Os Estados Unidos chegaram mesmo a bloquear o programa oil-for-food, através do qual a Venezuela trocava petróleo por comida nos mercados internacionais.

O Enviado Especial e Embaixador da Venezuela na União Africana, Alex Saab, encontrava-se numa missão humanitária para o Irão, no âmbito desse mesmo programa assistencial oil-for-food, quando foi preso pela polícia cabo-verdiana a mando dos Estados Unidos e com a envolvência da INTERPOL e a anuência do Governo do arquipélago.

O crime de Alex Sab, de acordo com o Governo dos Estados Unidos, foi o de lavagem de capitais. Mas, à luz das regras do comércio internacional, a conduta do Enviado Especial era perfeitamente legal. O problema é que a actividade do empresário visava contornar as sanções dos Estados Unidos, pelo que foi considerada crime.

O Governo suíço, após dois anos de investigação, incidindo sobre as transações de Alex Saab com os bancos daquele país europeu e uma das principais praças financeiras internacionais, concluiu no dia 25 de Março, que não havia qualquer indício de lavagem de dinheiro. Assim fácil é concluir, segundo o dossier da PRESSENZA, que o real motivo da detenção do empresário de origem colombiana foi o facto de servir o Governo venezuelano. 

Outro facto, em essência, é que os Estados Unidos não têm qualquer jurisdição legal contra um cidadão venezuelano de passagem por Cabo Verde em viagem para o Irão. A esse propósito, a dirigente venezuelana Indhriana Parada, ao participar no webinar, deixou a seguinte mensagem: “Parabenizamos a Venezuela. Apoiamos a libertação de Alex Saab, pois estamos perante um caso de motivações inteiramente políticas, e queremos o enviado especial de volta. Alex Saab nunca praticou lavagem de dinheiro, e limitou-se a comprar comida e medicamentos para a Venezuela”.

O principal instrumento de viabilização do “rapto” de Alex Saab, como considera a agência a detenção do Enviado Especial, foi o Alerta Vermelho da INTERPOL, que só foi emitido no dia seguinte à prisão. O dossier publicado pela PRESSENZA cita, a propósito das circunstâncias da detenção, o próprio diplomata quando denuncia: “torturaram-me e pressionaram-me para assinar uma declaração de extradição voluntária e fazer falsas declarações contra o meu Governo”.

O advogado de Saab em Cabo Verde, Geraldo Almeida, reiterou, durante o webinar, a ilegalidade da prisão, assim como as motivações políticas que estão por detrás da perseguição legal ao seu cliente. O causídico garante que o Enviado Especial não violou qualquer lei cabo-verdiana ou venezuelana, e defende que o seu estatuto diplomático devia assegurar-lhe imunidade contra a detenção.

Em meio a toda esta situação narrada, a agência destaca as decisões do Tribunal de Justiça da CEDEAO, que deliberou no sentido de as autoridades cabo-verdianas libertarem Alex Saab e arquivarem o processo de extradição. E lamenta o facto de os tribunais do arquipélago, perante a pressão dos Estados Unidos, continuarem a manter preso o empresário venezuelano.  

A propósito da atitude de Cabo Verde, a dirigente do International Action Center, Sara Flounders, recorda que 15 dos 39 países alvos das sanções ilegais dos Estados Unidos, no mundo, são africanos. E chama a atenção para as vulnerabilidades de Cabo Verde que explicam o alinhamento cego do país em relação aos Estados Unid0s, no caso Alex Saab.

“Figurando nos lugares 175º e 185º dos rankings mundiais em termos de área geográfica e de economia, respectivamente, com fracos recursos e dependente do turismo e das remessas dos emigrantes, a República de Cabo Verde é fortemente vulnerável à tática de força dos Estados Unidos”, pontua Sara Flounders citada pela PRESSENZA, que enumera outros casos idênticos ao de Alex Saab, envolvendo os Estados Unidos e a sua lawfare.

Link: https://www.pressenza.com/2021/05/us-trying-to-extradite-venezuelan-diplomat-for-the-crime-of-securing-food-for-the-hungry-the-case-of-alex-saab-v-the-empire/

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