Advogados estagiários avançam com suspensão da assistência judiciária oficiosa em Cabo Verde

23/05/2021 22:49 - Modificado em 23/05/2021 22:50
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Advogados estagiários anunciam a suspensão da prestação de assistência judiciária oficiosa, por razões económicas e “desrespeito à classe”.

A partir desta segunda-feira, 24 maio, os advogados estagiários, em São Vicente e na cidade da Praia, Santiago, vão avançar com a suspensão da assistência judiciária oficiosa, que visa garantir os serviços que devem ser prestados às pessoas que não podem assumir os respetivos custos.

De acordo com uma fonte deste online, em causa deste bloqueio, uma circular emitida pela Ordem dos Advogados de Cabo Verde, OACV, que solicita aos advogados que efetuarem as oficiosas, a “certidão de sentença” comprovando que foi feita a assistência jurídica solicitada. A este facto acrescentam a falta de pagamento das mesmas, em “tempo regular e de forma justa”.

Conforme este defensor, antes era entregue um relatório na secretaria do Juízo Crime do Tribunal da Comarca de São Vicente, onde decorreu o processo e este era, assinado e carimbado reconhecendo desta forma que o advogado prestou o referido serviço.

“Uma situação que segundo a nossa fonte, coloca em causa o profissionalismo dos advogados, põe em causa o sigilo profissional do cliente, bem como a própria instituição”, refere.

Este afirma que se um relatório reconhecido pelo próprio tribunal não serve de comprovativo à Ordem dos Advogados, em reconhecer que foi prestado a assistência jurídica, tanto no processo-crime ou cível.

“Quando um advogado faz a oficiosa entrega o relatório na secretaria do juízo onde decorreu o processo e confirmam com o carimbo e assinatura”, aponta este jurista que diz que este é um documento valido e sério. E que se for adiante, defende que os outros documentos solicitados podem colocar em causa o sigilo profissional, já que o documento vai passar por várias mãos.

E que após assinatura e reconhecimento os documentos, até então eram enviados à Ordem que dá aval para que sigam para Ministério da Justiça, para que este possa fazer o pagamento.

Um pagamento, como diz, é feito pelo Ministério da Justiça quando querem e sem nenhuma justificativa. “Gostaríamos que o fizessem de forma regular e justo porque boa parte, dos advogados, principalmente os estagiários ficam a depender do pagamento”.

Conforme documentos entregues aos advogados, estes “devem entregar cópias que comprovam a intervenção do advogado ou advogado estagiário (…) evitando assim ter que solicitar declarações ao tribunal”, lê-se no documento assinado pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, que diz que muitos defensores tem entregado documentação incompleta e que só o relatório, até agora apresentado não é valido.

Com efeito, este causídico diz que foi feito um comunicado pedindo a suspensão do documento, mas que até ao momento não obtiveram nenhum feedback. “Sentimo-nos desrespeitados”, sustenta.

Recorda ainda que a OACV e o Ministério da Justiça assinaram, em abril de 2017, um protocolo em que o Governo pagaria a assistência judiciária para este ano em Cabo Verde, um país onde o acesso à Justiça é um direito fundamental constitucionalmente consagrado aos cidadãos carenciados que não têm condições de custear os honorários dos advogados.

Elvis Carvalho

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