Presidente e vereadores reúnem-se esta quinta-feira em sessão ordinária para discutir competências na CMSV

19/05/2021 20:41 - Modificado em 19/05/2021 20:41

A sexta sessão ordinária que se realiza esta quinta-feira, 20, entre o presidente da CMSV e os vereadores foi convocado por Albertino Graça (PAICV), ao abrigo do Estatuto dos Municípios, para discutir competências dos vereadores eleitos pelas listas do PAICV e da UCID. 

Esta sessão está enquadrada no número 1 do artigo 91º, no número 2 do artigo 46º e no número 1 do artigo 64º (Omissão do Presidente), todos da Lei nº 134/IV/95, de 3 de julho, no Estatuto dos Municípios e, para Albertino Graça, confere poderes para recorrer a esta convocatória.

De realçar que recentemente foi divulgado que os vereadores eleitos pelo PAICV e UCID já estão há quase um mês sem fazer reuniões ordinárias quinzenais, estando assim a Câmara Municipal “a funcionar na ilegalidade”.

Neste encontro, deve ser ainda aprovado o dia e hora certa para as reuniões ordinárias da vereação do município de S. Vicente e analisado o relatório de atividades da Câmara Municipal de São Vicente referente ao ano 2020.

Será ainda definida a estratégia de participação da CMSV no combate à pandemia da covid-19, devido ao nível de propagação que atualmente se verifica. Nesta sessão será também nomeado o Secretário Municipal e analisada uma petição encaminhada pelo cidadão Ricardino Neves, mas desconhecendo-se o teor da mesma.

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