Bestfly Angola substitui Binter CV nos voos domésticos

14/05/2021 17:07 - Modificado em 14/05/2021 17:13

O governo assinou esta sexta-feira, um Contrato de Concessão de exploração do Serviço Público de Transporte Aéreo Regular Interno de Passageiros, Carga e Correio com a companhia Bestfly Angola, que é uma operadora de serviços fretados angolana com sede no Aeroporto Internacional de Luanda.

Conforme comunicado do governo, a concessão da exploração dos serviços de transporte regular aéreo inter-ilhas ao operador aéreo angolano, por um período de seis meses, com início das operações a 17 de maio.

Esta decisão do Governo de Cabo Verde “surge na sequência da manifesta decisão do operador de transporte aéreo, a TICV – Transportes Interilhas de Cabo Verde, S.A., comumente conhecido por BINTER, de cessar as suas operações, a partir de 17 de maio e sendo o único operador aéreo que garante os voos domésticos e perante a imperiosa necessidade de garantir os voos internos e assim o direito constitucional de mobilidade dos cabo-verdianos”, escreve a mesma fonte.

Em comunicado, o governo aponta a pandemia da Covid-19, como causa do termino das operações da Binter, justificando que esta “teve um efeito devastador no setor da aviação civil e a TICV, SA (Binter) o único operador aéreo nos voos domésticos, em Cabo Verde, não foi exceção, tendo experimentado uma redução de passageiros transportados, em 2020, de aproximadamente, 70%, impactando negativamente nas suas vendas e nos resultados obtidos, situação que continua a prevalecer no presente ano 2021”.

Conforme o executivo, os acionistas da empresa deram a conhecer esta situação ao Governo, ainda em 2020 e prontamente o Governo apresentou algumas modalidades de ajuda no quadro dos instrumentos definidos para apoiar a indústria da aviação civil, por forma a ultrapassar essa situação. “No decorrer das conversações sobre o modelo de apoio que poderia ser negociado, os acionistas manifestaram, igualmente, o desinteresse pelo negócio em Cabo Verde e a consequente vontade de parar as operações e liquidação da empresa salvo se não houvesse um comprador interessado”, sustenta.

E que apesar de manter as negociações com o propósito de encontrar uma solução que permitisse a não descontinuidade da operação da TICV, não foi possível chegar-se a um acordo entre as partes sobre o formato e a natureza dos apoios do Estado à TICV, S.A e outros compromissos. Na sequência disso, os acionistas comunicaram ao Governo que irão cessar os voos a partir de 17 de maio.

Neste sentido, recorreu-se a uma solução de emergência que se traduziu no convite à BestFly Angola.

O contrato, refere, define as obrigações e direitos da concedente, o Estado, e da concessionária, a BestFly Angola e garante os princípios mínimos que norteiam a política de mobilidade, designadamente, a proteção dos consumidores, a delimitação e disciplina na prática de tarifas, a garantia da universalidade, regularidade, continuidade e pontualidade e qualidade do serviço público, o fomento da mobilidade, a unificação do mercado, a garantia de segurança bem como a cobertura de todas as ilhas em matéria de serviço de transporte aéreo.

“Pretendeu-se com esta contratação prevenir qualquer sobressalto que poderia emergir da desistência do atual e único operador aéreo no mercado, pondo em causa a ligação aérea entre as ilhas”.

O contrato terá uma duração de 6 meses, período suficiente para que sejam criadas as condições suficientes para a montagem de soluções estruturantes e viáveis que garantam a prestação de serviço público de transporte regular doméstico por um ou mais operadores de transporte aéreo.

Essas condições traduzem-se, designadamente, na aprovação do quadro legal que define a Obrigação de Serviço Público de transporte regular doméstico que em complementaridade com a lei nr 54/2019 que veio definir o Regime Jurídico de fixação de atualização de tarifas aplicáveis ao transporte regular doméstico, irão proporcionar um quadro previsível, transparente e acessível no domínio dos transportes aéreos em Cabo Verde.

O Contrato de Concessão está previsto no quadro do Código Aeronáutico de Cabo Verde pelo se rege por regulamentos que se situam dentro das bitolas de fiscalização e regulação a cargo da Agência da Aviação Civil, estando por essa razão, salvaguardada o bem maior que é a segurança.

A Bestfly Angola já tem constituída uma empresa de direitos cabo-verdianos a Bestfly Cabo Verde que deverá contar com a mão-de-obra nacional para as suas operações. Relativamente a manutenção dos postos de trabalho na empresa TICV, o Governo está a acompanhar o processo, procurando tudo fazer para os manter ou procurar a sua reafectação.

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